Intervenção federal no Rio emprega 13 militares da ativa e tem custo anual de R$ 1,3 milhão
A estrutura, atualmente vinculada à Casa Civil da Presidência da República, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira, tem custo mensal de R$ 105.187,24 com recursos humanos. As operações dos militares na segurança pública no Rio de Janeiro foi encerrada oficialmente em 31 de dezembro de 2018, mas continua segue desfalcando os cofres públicos
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Paulo Motoryn, Brasil de Fato | Brasília (DF) - O Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro segue desfalcando os cofres públicos mesmo depois de quase três anos de sua desativação.
A estrutura, atualmente vinculada à Casa Civil da Presidência da República, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira, tem custo mensal de R$ 105.187,24 com recursos humanos.
A missão dos militares na segurança pública no Rio de Janeiro foi encerrada oficialmente em 31 de dezembro de 2018, após ter sido determinada pelo então presidente Michel Temer (MDB). O interventor, chefe da operação em território carioca, é o atual ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto.
O custo mensal do gabinete, obtido pelo Brasil de Fato, corresponde ao pagamento de cargos comissionados, estabelecidos pelo Decreto nº 10.547, de 20 de novembro de 2020, e de gratificação salarial aos militares, por ocuparem funções em estrutura fora das Forças Armadas.
A equipe do gabinete é composta por 18 servidores, sendo 13 militares da ativa e outros 5 (cinco) ocupando cargos comissionados.
Inicialmente, o grupo seria extinto em meados de 2019. A data foi postergada para junho do mesmo ano. Depois, para 31 de março de 2020. Em seguida, a nova previsão era de 1º de dezembro de 2020. No dia 8 daquele mês, contudo, uma portaria determinou a sequência de atividades por mais um ano, até dezembro de 2021.
Em nota, a chefia do gabinete justifica a manutenção da equipe por atividades como o controle e acompanhamento de entregas remanescentes dos contratos, operações administrativas e a instauração e o acompanhamento de processos administrativos.
Entre os temas monitorados pela equipe está o caso revelado pelo Brasil de Fato sobre um contrato de mais de R$ 40 milhões que é investigado em processo administrativo que corre no governo federal. O acordo, firmado sem licitação com a empresa estadunidense CTU Security, foi firmado em 2018.
O contrato com o governo brasileiro previa a entrega de 9.360 coletes à prova de bala para a Polícia Civil do Rio de Janeiro. O custo médio de cada colete seria de R$ 4,3 mil. No primeiro mês do governo Bolsonaro, o Executivo chegou a pagar R$ 35.944.456,10 à empresa. Três meses depois, no entanto, o pagamento foi cancelado e o contrato suspenso.
Desde 2020, o Executivo apura as responsabilidades pelo descumprimento do contrato. No fim de julho, o governo estendeu o prazo da apuração pela terceira vez pelo prazo de 180 dias.
Na ocasião, o Executivo mudou o padrão das publicações do Diário Oficial e escondeu o nome da empresa, que é investigada nos Estados Unidos por envolvimento no assassinato do presidente do Haiti, Juvenel Moïse.
O legado
O Gabinete de Intervenção Federal afirma ter atuado, após a desativação, em um Plano de Legado para o Estado do Rio de Janeiro. Para tal, a equipe criou o Banco de Dados do Legado Tangível e Intangível da Intervenção Federal (BDLTI) para organizar o registro de todos os bens entregues à Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Secretaria de Estado de Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Secretaria de Defesa Civil e à Secretaria de Administração Penitenciária.
Em seu site, a equipe publicou dois infográficos sobre a entrega de equipamentos que representariam o "legado" do trabalho desempenhado pelos militares. Veja:
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