Governo de SP aciona STF contra alteração na distribuição de vacinas pela União
De acordo com o governo paulista, a adoção de novos critérios de distribuição pelo governo federal subtraiu, "de forma imediata e descabida", 228 mil doses da vacina da Pfizer que seriam entregues ao estado
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247 - O governo de São Paulo acionou nesta sexta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo federal para tentar receber a quantidade de vacinas contra Covid-19 destinada ao estado antes de uma modificação na metodologia de repasse dos imunizantes feita no início de agosto. O ministro do STF Ricardo Lewandowski será o relator do caso.
Procuradores do estado argumentam que a adoção dos novos critérios de distribuição subtraiu, "de forma imediata e descabida", 228 mil doses da vacina da Pfizer que seriam entregues ao estado.
São Paulo pede então um período mínimo de transição para a aplicação dos novos critérios e também quer que o STF determine a não validade da mudança para a segunda dose da vacina.
Segundo o governo paulista, a distribuição das doses pela União era feita pelo critério populacional. "Nesse cenário, o estado de São Paulo – por possuir cerca de 22% (vinte e dois por cento) da população total do país – vinha recebendo percentual equivalente ou aproximado de imunizantes do Ministério da Saúde".
Após a alteração, porém, em 3 de agosto, "houve abrupta modificação dessa sistemática de rateio das doses encaminhadas ao estado de São Paulo, especificamente em relação aos imunizantes da Pfizer/Comirnaty: atribuiu-se ao estado de São Paulo o quantitativo de apenas 228.150 doses de vacinas da Pfizer/Comirnaty, que representa somente 10% (dez por cento) do total desses imunizantes disponibilizados na referida pauta de distribuição, o que equivale à redução pela metade da previsão de remessa desse imunizante ao Estado autor."
A ação diz que a alteração foi feita sem motivação técnica e que "os novos critérios redundaram no envio de menos doses de vacinas ao estado de São Paulo, o que atrai inevitavelmente e de maneira cristalina, o risco à própria execução da vacinação em solo paulista, com prejuízos diretos à população".
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