Gilmar Mendes anula decisão do juiz afastado Marcelo Bretas no âmbito da Operação Jabuti
Operação Jabuti foi deflagrada em 2018 em decorrência da Lava Jato com o objetivo de apurar supostas irregularidades e a suspeita de desvio de dinheiro do Sesc e Senac-RJ
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou um pedido para declarar a competência da Justiça Estadual na ação penal da Fecomércio, o que “pode causar impacto na Operação Jabuti e nas ações decorrente da Lava Jato no Rio, que já tenham sentenças”, diz a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
"A solicitação foi feita pela defesa de Ione Brasil, ex-funcionária da Fecomércio, e ex-esposa de Ary Ferreira da Costa Filho, que atuou como assessor de conhecidas figuras políticas como Francisco Dorneles, Pezão e Sérgio Cabral.Ione Brasil havia sido condenado em primeira instância pelo juiz federal Marcelo Bretas a uma pena de quatro anos e três meses. No entanto, a decisão de Gilmar Mendes anulou os atos realizados por Bretas, que implica no retorno da ação penal à ‘estaca zero'", diz um trecho da reportagem.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou em fevereiro deste ano o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por infrações e falta de imparcialidade na condução de processos da franquia fluminense da Operação Lava Jato.
A Operação Jabuti foi deflagrada em 2018, em decorrência da Lava-Jato. A operação prendeu preventivamente Orlando Diniz, presidente da Fecomércio, que estava afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeita de desvio de dinheiro do Sesc e Senac-RJ, ambas entidades do chamado Sistema "S".
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