Gestoras de títulos de dívida da Light recorrem à Justiça contra suspensão temporária de vencimentos
Advogados das gestoras alegam que representam milhares de investidores individuais e que a medida apresentada pela Light afetará ainda mais os investidores institucionais
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247 — Gestoras que possuem títulos de dívida da Light entraram com uma ação na Justiça para obter um prazo de 72 horas para responder ao pedido da Light de suspender temporariamente os vencimentos, informou o Valor.
No pedido enviado à 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, as gestoras AZ Quest, BB Gestão de Recursos, Icatu Vanguarda, G5, JGP e Riza também pedem o fim do sigilo dos autos.
Os advogados das gestoras alegam que representam milhares de investidores individuais e que a medida apresentada pela Light, se aprovada, afetará ainda mais os investidores institucionais, bem como cerca de 33 mil investidores pessoa física. Eles afirmam que os credores já sofreram prejuízos de até 70% no valor dos papéis que detêm.
Os advogados das gestoras alegam que o pedido feito pela Light é inédito e não tem respaldo em qualquer regra processual, constituindo a mais profunda violação à segurança jurídica. Eles afirmam que, se aprovado, isso significaria adeus à proteção ao crédito privado e instauraria um vale-tudo.
As gestoras afirmam que o requerimento da Light busca a suspensão das obrigações financeiras e da eficácia das cláusulas de vencimento antecipado, o que impediria os credores de buscar seus direitos. Os advogados também afirmam que a tutela pretendida pela Light corresponde a uma moratória por prazo indeterminado, que não é concedida às sociedades em dificuldade financeira pela Lei de Falência.
A defesa das gestoras argumenta que o pedido deveria ser avaliado por uma das Varas Cíveis, e não por uma Vara Empresarial, uma vez que não há uma disputa societária em curso.
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