Garotinho defende flexibilização do ECA
Deputado federal e líder do PR na Câmara cita caso de menina de Contagem que teve a guarda devolvida aos pais biológicos depois de três anos; segundo ele, é preciso dar mais estabilidade jurídica à família que quer adotar uma criança
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247 - O deputado federal e líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho, defendeu na tribuna da casa a flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Durante discurso de 10 minutos, Garotinho ressaltou a importância do ECA, no entanto, lembrou que o estatuto cria dificuldades para pais adotivos que precisam ser reparadas.
Garotinho tomou como exemplo o caso Duda, uma menina de quatro anos de Contagem, em Minas Gerais, que teve a guarda devolvida aos pais biológicos depois de passar quase três com pais adotivos.
Segundo o parlamentar, é preciso dar estabilidade jurídica à família que quer adotar uma criança, porque hoje as leis protegem demais as famílias biológicas.
“Vejam o drama dessa família. O ECA precisa ser mudado. Não é possível que o estatuto garanta aos pais biológicos que abandonam seus filhos, muitos deles vivendo em abrigos, até três anos para poder requerer de volta a guarda das crianças”, disse Garotinho.
Nesta quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública na Câmara Federal. Os pais adotivos da menina Duda, os empresários Valbio Messias da Silva e Liamar Dias de Almeida, criaram uma página no Facebook (facebook.com/ficaduda) para divulgar o drama da família e conseguir apoio a fim de sensibilizar a justiça em favor de quem adota uma criança no Brasil. A página já tem quase 25 mil curtidas.
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