Festival discute 31 anos da Constituição e denuncia desmonte de direitos
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) promoveu o Festival Sigmaringa Seixas, em Guararema (SP), com o objetivo de alertar para a importância do ordenamento jurídico na garantia do Estado Democrático de Direito. "Aqui no Brasil há a lógica da guerra, de se destruir aqueles que se opõem ao projeto das elites", enunciou Gisele Cittadino, professora da PUC-RJ e integrante da ABJD
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) promoveu neste sábado (5) o Festival Sigmaringa Seixas, em Guararema, interior de São Paulo, com o objetivo de alertar para a importância do ordenamento jurídico fundamental na garantia do Estado Democrático de Direito, assim como as lacunas históricas para sua implementação efetiva. O evento aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).
Há 31 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. A “Constituição Cidadã”, como foi batizada por Ulysses Guimarães, então deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, foi concebida no processo de redemocratização de um país que havia acabado de deixar para trás os 21 anos sombrios da ditadura militar.
Gisele Cittadino, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e integrante da ABJD, pontuou as fragilidades nas garantias dos direitos previstos na lei brasileira, que nunca foram efetivamente assegurados para a grande maioria da população. Esse processo, segundo ela, é o resultado de políticas pensadas pela classe dominante, para a classe dominante.
"Aqui no Brasil há a lógica da guerra, de se destruir aqueles que se opõem ao projeto das elites. Todos os nossos adornos políticos foram revoluções pelo alto. Acordos políticos costurados pelas elites políticas, acordos que ignoram inteiramente as camadas populares", afirmou.
Também formaram o evento a Associação de Amigos ENFF, o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Grupo Prerrogativas.
Luta pela terra
Consagrada pela Constituição de 1988, a Função Social da Terra e a desapropriação para fins de reforma agrária, assim como a população camponesa como um todo, estão ameaçadas pelas políticas de Bolsonaro.
“A vontade deles é revogar a função social da propriedade, conquista importante de 1988. Eu tenho dito que é reconstruir a Lei de Terras de 1950. Olhem o nível que o bolsonarismo está chegando. Querem privatizar mais de 300 milhões de hectares de terra da Região Amazônica para entregar para o agronegócio”, denunciou João Paulo Rodrigues, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Ele alertou ainda que a reforma trabalhista e a previdenciária – em tramitação no Senado – afetam diretamente as condições de vida dos camponeses. “Vai criar um caos no campo. Vai desorganizar toda a vida do campesinato e toda a luta histórica contra a pobreza. Teremos uma nova etapa do êxodo rural”.
Em sua fala durante o debate, Rodrigues elencou outras medidas que também estão entre as principais “maldades” do governo. Entre elas estão o corte de políticas públicas para o campo, como o crédito rural e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), a liberação de armas no território rural, a autorização acelerada de novos agrotóxicos, a privatização dos recursos naturais dentro de áreas indígenas e a paralisação da demarcação de terras das populações tradicionais.
Na avaliação de Ronaldo Pagotto, advogado e membro da Consulta Popular, só a organização popular poderá frear a retiradas de direitos.
“O Brasil sempre foi o país da promessa. Esse país do futuro nunca chegou para a ampla maioria [da sociedade]. Essa luta para a construção desse país entra no debate de um projeto nacional. Que Brasil é esse que precisamos e queremos construir? Temos que ter essa ideia. Se ela não for construída por nós, vamos assumir a ideia plantada pela classe dominante, lacaia, anti-nacional, motivadas pelos interesses externos”, disse.
O legado de Sigmaringa Seixas
A luta do advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, homenageado pelo Festival, se perpetua como um grande exemplo e inspiração para os movimentos populares. Na década dos anos de 70 e 80, sua atuação junto aos tribunais do regime militar foi determinante na vida de sindicalistas, estudantes e presos políticos que, mesmo perseguidos, se dedicaram à defesa absoluta da liberdade e da justiça social.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, da ABJD e do Grupo Prerrogativas leu carta de homenagem a Sigmaringa, considerado uma inspiração para as entidades.
Maria Luce de Carvalho, viúva de Sigmaringa, esteve presente no seminário sobre a Constituição Cidadã, que abriu o evento. "Foi uma bela e verdadeira homenagem a esse homem que foi Sigmaringa. Meu companheiro, pai dos meus filhos, um homem de luta. Quero, sobretudo, agradecer esse espaço de luta e resistência”, declarou.
Segundo a organização do Festival, a perspectiva é que o evento aconteça anualmente, sempre na data que marca o aniversário da Constituição Cidadã, reunindo movimentos sociais, sindicais e organizações jurídicas.
*Com ABJD
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popularAssine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247