Ex-ministro Patrus Ananias: auxílio Brasil é de um governo que não tem compromisso com a vida

Apoie o 247 Google News

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

Por Denise Assis, do Jornalistas pela Democracia

No dia 20 de outubro, recente, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), subiu à tribuna para saudar os 18 anos de existência do Programa Bolsa Família, que sob a sua condução no Ministério do Desenvolvimento Social - no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, colocou de pé. O programa, conforme relembrou naquele dia do aniversário, tornou-se referência mundial, a ponto de lá fora falarem sobre ele adotando os seus nomes e expressões usadas no programa, “em português”, como lembrou com emoção o deputado. Em seu discurso, falou da criação: “cumpria eu então o primeiro ano do meu primeiro mandato, quando chegou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, que instituiu o Programa Bolsa Família”. 

Ainda sob o eco de suas palavras sobre a maioridade do Bolsa Família, o atual governo liquida com a mais importante ação social do país, para colocar no lugar, não um projeto que o amplia e consolida, mas um “monstrengo” de cunho eleitoreiro, definido por um Patrus Ananias abalado, da seguinte forma: “É uma ação perversa, destrutiva. É um descompromisso com o futuro do país. Porque para ter compromisso com o futuro do país é preciso ter compromisso também com a história, e com as experiências bem-sucedidas, aperfeiçoando as ações, as políticas públicas. Eu considero que foi uma ação criminosa no Brasil. Dá vontade até de chorar. É trágico”, desabafou. 

Disposto a cair na estrada para defender a candidatura de Lula à presidência em 2022, O ex-ministro buscará também a sua reeleição a deputado federal, mas, acima de tudo, a sua luta será para trazer de volta o Bolsa Família. “Esse auxílio Brasil está num contexto de um governo que não tem nenhum compromisso com a vida”, observou, ao falar para o 247 de sua revolta e do significado social do fim do programa.

247 - Patrus, você como ministro do Desenvolvimento Social, foi responsável por colocar o programa Bolsa Família de pé. Qual a sensação de vê-lo extinto e o que isto significa para o país?

PA - É uma sensação de tristeza e de muita indignação. É o desmonte de uma política social exitosa. O Bolsa Família cumpriu um papel fundamental para nós retirarmos o Brasil do mapa da fome. Tornou-se uma política pública reconhecida mundialmente. Eu costumo lembrar que nos eventos internacionais de que eu participava, como ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as expressões do programa, as de uso nacional, tornaram-se universais. As pessoas quando faziam referência ao Bolsa Família e ao Fome Zero, falando em português. Elas se tornaram expressões universais pelo reconhecimento. Elas (as políticas) impactaram os ministérios, os organismos internacionais. Ficaram todos muito atentos porque os resultados dos programas foram muito concretos. Nós conseguimos, com o Cadastro Único, que está sendo destruído, mapear a pobreza no Brasil e as famílias de zero a três salários-mínimos. Garantimos que o benefício chegasse a tempo e a hora, todos os meses, certinho, a todas as famílias, fazendo também um monitoramento muito rigoroso para que ele chegasse dentro dos critérios estabelecidos e das normas jurídicas que nortearam o Bolsa Família. Nós estabelecemos parcerias com os Ministérios Públicos federais e estaduais e até com a própria Justiça Eleitoral, para que nos ajudassem nesse monitoramento. Não era uma intervenção repressiva, mas um processo educativo e de controle.

247 - Com esta estrutura o Bolsa Família tronou-se uma referência... 

PA - O programa tornou-se, de fato, uma referência. Mas o importante e que deve ser destacado, é que não era um programa isolado. Nós integramos o Bolsa Família às políticas públicas de assistência social, também vinculadas ao nosso ministério. A primeira providência que tomamos foi integrá-lo ao Creti, que é um programa de erradicação de trabalho infantil. E mais à frente aos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social. Fomos expandindo pelo Brasil a fora. Os CRAS são equipamentos onde trabalham psicólogas, assistentes sociais, que atuam nas comunidades mais empobrecidas, onde estão as famílias atendidas pelo Bolsa Família. Integramos também dentro do nosso ministério, com as políticas de segurança alimentar: os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os Bancos de Alimentos. Integramos ainda com um programa ótimo que foi também destruído, que é o PAA – Programa de Aquisição de alimentos – que agia nas duas pontas. Ao mesmo tempo que a gente dava um apoio às famílias que lutam com dificuldade pela agricultura familiar, comprando delas por um preço justo esses alimentos, eles eram encaminhados às famílias em vulnerabilidade alimentar. Ou seja, nós os integramos, e começamos também a integrá-los com as políticas públicas da Educação, da Saúde. Então, esse conjunto de ações foram possibilitando os resultados positivos do programa. E agora eles vêm com o Auxílio Brasil, desmontando todas essas políticas públicas. 

247 - Esse desmonte não vai desorganizar a assistência social?

PA - Pode desorganizar, não. Já desorganizou. E nós estamos vendo as consequências perversas. É só andar pelas cidades para ver esse momento assustador, de pessoas, famílias inteiras morando nas ruas. 

247 - São os que eles chamam de “invisíveis”, e que são, na verdade, os expulsos de casa pela política econômica praticada pelo governo?

PA - Isto mesmo. E os invisíveis estão cada vez mais visíveis. Quando andamos pelas nossas cidades, Belo Horizonte, por exemplo, nós vemos o número assustador de pessoas morando nas ruas. E não são só pessoas isoladas, não, às vezes são famílias inteiras e de trabalhadores. É um momento assustador também do desemprego. Desmontaram as políticas públicas. Começaram o desmonte quando eles destruíram dois ministérios estratégicos. O ministério que nós criamos, que foi o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltado para a produção familiar, para a produção de alimentos e, inclusive, para essas comunidades mais empobrecidas. Começaram o desmonte com o fim desses ministérios e depois continuaram. Desmontaram o Consea – Conselho de Segurança Alimentar, destruíram a Losan – Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional. Desmontaram tudo o que estava ali vinculado ao Bolsa Família. As políticas públicas de assistência social, da segurança alimentar e mais os golpes em outras áreas fundamentais que constituem esse conjunto, especialmente da área da Educação.

247 - E esse desmonte foi de natureza ideológica, ou havia uma razão?

PA - A leitura que eu faço é que o golpe que afastou a Dilma em 2016 foi dado para atender aos interesses do capital. A sociedade em que nós vivemos são sociedades conflitivas. Há uma disputa permanente de interesses. O que nós buscamos é que esses conflitos se manifestem de forma legítima através de processos democráticos. O estado democrático de direito... O que houve no Brasil realmente foi uma retomada dos interesses do grande capital. Não foi um golpe dado aleatoriamente. Eles deram com calma, mesmo, tanto que eles começam imediatamente uma operação desmonte do Estado social no Brasil. Começam imediatamente o desmonte das políticas públicas. O afastamento da Dilma foi movido por interesses econômicos. Tanto que eles vieram com toda a sofreguidão: a emenda constitucional 95 (teto de gastos), congelando os investimentos na área pública, depois veio a “deforma trabalhista”, e no período Bolsonaro eles aceleraram, com as privatizações, o desmonte das políticas públicas, colocando o Estado brasileiro a serviço dos interesses do grande capital. Seja o capital nacional, mas articulado com os interesses internacionais. Quer dizer, o projeto de país que nós queremos, pelo qual nós trabalhamos, a questão da soberania nacional, o projeto nacional brasileiro que pressupõe a inclusão efetiva de toda a população brasileira, o acesso de todos e todas às políticas públicas, aos direitos fundamentais, ao exercício efetivo da cidadania, tudo isto começa a ser cuidadosamente desmontado. 

247 – Foi neste contexto que veio o fim do Bolsa Família?

PA - Sim. E todos os mecanismos que davam suporte e complementavam o Bolsa Família nessas ações integradas para nós superarmos a pobreza extrema, a miséria, a fome e a exclusão social no Brasil. Essa é a leitura que eu faço. Não foi destino dado, nem vontade de Deus. Veio por ações realmente orientadas por interesses muito visíveis, muito claros. Por interesses econômicos. Há uma disputa muito forte com relação aos recursos do Estado, e o setor privado começou a achar que nós estávamos destinando uma parcela excessiva às políticas públicas, especialmente às parcelas mais empobrecidas da população brasileira.

247 - O Bolsa Família tinha quatro pré-requisitos básicos para integrar as famílias. Esse “Auxílio Brasil” vem com nove itens, e alguns com viés de meritocracia. Eu gostaria que você estabelecesse as diferenças entre o Bolsa família e esse “Auxílio”.

PA - Em primeiro lugar o Bolsa Família é – quer dizer, o Bolsa Família vai, mas volta. Mais dia, menos dia – por isto é preciso garantir esse nome, o Bolsa Família. Ele é uma política pública que tem a ver com recursos previstos no orçamento e cada vez mais se articulava com outras políticas públicas, dialogando com elas, no sentido de possibilitar o processo emancipatório das famílias atendidas. O que nós estamos vendo hoje, com esse “auxílio”, não é política pública. Ele tem prazo determinado. É por um ano e vai ter vigência exatamente num ano eleitoral. É uma proposta eminentemente eleitoreira e não tem nem sequer previsão de recursos. Ainda está nesse debate em torno de recursos que o Estado deve a terceiros. Até nós tivemos ontem (09/11) a votação aqui no Congresso e fomos, infelizmente, derrotados. Sequer tem uma previsão orçamentária de recursos permanentes. E o mais grave, que a gente deve denunciar: é um programa com data marcada. Ele vai até dezembro de 2022. Portanto, é um programa eminentemente eleitoreiro. Eles estão desmontando... Esse – do governo Bolsonaro – não é uma política pública, com permanência, que tem durabilidade.

247 – O Bolsa Família tinha um caráter emancipatório...

PA - Isto mesmo. E com a perspectiva de se integrar com outras políticas públicas... Esse - “Auxílio Brasil” -, não é uma política pública. Ontem eu vi aqui na Câmara discursos demagógicos em que diziam abertamente: ‘o Bolsa Família era um programa para manter as pessoas na pobreza... Nós queremos tirar as pessoas da pobreza... Nós queremos que as pessoas se tornem autônomas...’ isto num processo de um ano, e num país que tem a dívida social que o Brasil tem e que nós acumulamos em 520 anos de história. É o legado que nós sabemos muito bem da escravidão, do coronelismo, do latifúndio... Políticas públicas têm que ter durabilidade... E nós sabemos também que no capitalismo selvagem que nós estamos vivendo hoje, no Brasil, esse domínio absoluto dos interesses do capital, o desemprego é um pressuposto. E eles vêm com esse discurso demagógico, com uma ação absolutamente temporária, que nem sequer tem recursos previstos no orçamento. 

247 – Falar sobre o Bolsa Família, agora, é uma atitude política?

PA - Eu acho tudo muito grave. Neste sentido a gente precisa fazer realmente uma disputa política muito vigorosa em torno desta questão. E essa medida vem num contexto totalmente adverso, de inflação e aumento assustador do custo de vida, penalizando não só os mais pobres, mas a própria classe média. É uma medida absolutamente demagógica, que não encontra ressonância em outras iniciativas do governo, todas apontadas nesse sentido, do desmonte das políticas públicas, das privatizações, da entrega do patrimônio nacional. É um empobrecimento crescente da população.

247 - Um dos aspectos muito positivos do programa Bolsa Família é que ele entregava os recursos à mulher, (no Brasil é chefe da casa em 45% dos lares brasileiros, segundo dados do IBGE de 2019). Nesse “Auxílio”, eles não definem a quem será entregue. Isto não coloca em risco a destinação desses recursos?

PA - Coloca, sim. Uma das maiores emoções da minha vida, foi quando nós fizemos uma das primeiras pesquisas sobre o Bolsa Família. Foi quando nós tivemos notícia de que os recursos estavam sendo aplicados efetivamente em alimentação. Primeiro, comida, e depois em material escolar. Isto é claro que tem a ver com as mães. Como você disse, quase a metade dos lares das famílias brasileiras hoje tem nas mulheres suas referências. Isto do ponto de vista formal, mas na prática esse percentual deve ser bem maior, pois em muitos dos lugares onde tem o homem, o marido, formalmente, nós sabemos que na prática quem garante a coesão familiar, as relações constantes e permanentes com as crianças, os filhos, com os jovens, é a mãe. 

 247 - Por isto a opção pelas mulheres?

PA- Isto, é da maior importância. Primeiro, pelo empoderamento delas, o que é um grande desafio na sociedade brasileira, o direito das mulheres, das comunidades LGBTQIA+, das comunidades indígenas, quilombolas, enfim, a luta por uma sociedade igualitária. Além desse empoderamento e dos direitos das mulheres, é claro que na sociedade brasileira quem cumpre o papel de coesão são as mulheres. Quando eu era do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no governo da Dilma, eu participei de muita inauguração do “Minha Vida”. Era impressionante o número de mulheres que estavam presentes para receber a chave da casa. Muitas acompanhadas de suas crianças: quatro ou cinco filhos. Posso dizer que 98% dos benefícios eram destinados às mulheres. Isto garantiu que os recursos fossem efetivamente aplicados nessas ações que eu mencionei. Alimentação, material escolar, medicamentos. Este é o legado que nós carregamos, da escravidão, do patriarcalismo, do coronelismo ainda impregnam muito na sociedade brasileira.

247 - Outra ausência no “Auxílio Brasil”, é a exigência do desempenho escolar, enquanto no Bolsa Família isto era pré-requisito. Como o senhor vê isto?

PA - Essa integração é muito importante. É o que eu estou dizendo. O “Auxílio Brasil” não é uma referência, não é uma política pública. Ele tem data marcada. É iniciativa demagógica, depende dos precatórios. Não tem recursos previstos. Não tem nenhuma articulação de política pública. O Bolsa Família é uma política pública, com norma jurídica, com integração com outras políticas e com objetivo claro: o de erradicar a fome a desnutrição e melhorar de forma efetiva as condições de vida das pessoas, das famílias e das comunidades empobrecidas do Brasil... Esta é a diferença fundamental. E quando eu falo das comunidades eu estou falando das famílias quilombolas, indígenas e de todas as dimensões familiares e comunitárias. Isto a gente conversava com eles. As condicionalidades, relacionadas com o monitoramento da saúde, da presença na escola, esse acompanhamento, implicava também uma outra dimensão. Por exemplo, o direito dessas famílias de reivindicar a escola pública de qualidade, a saúde pública de qualidade, próximas aos seus locais de moradia. Ao exigir que as famílias tivessem esses deveres, como garantir a presença das crianças, dos adolescentes e dos jovens na escola, o acompanhamento dessas atividades, criava também para as famílias a consciência de que elas tinham o direito de serem atendidas da forma mais correta possível por escolas públicas, por hospitais públicos, postos de saúde públicos de qualidade. Essa interação ia sendo criada com outras políticas. E quando você interage com educação, você interage também com a Cultura.

247 - E com a economia local, que também foi movimentada como efeito desta política...

 PA - O Bolsa Família teve um impacto muito importante na economia brasileira, a partir das economias locais, porque os pobres começaram a comprar. Inicialmente bens de serviços básicos, alimentação, material escolar, uma roupa um pouco mais digna, mais decente, geladeira, um fogão, bens e serviços básicos e essenciais à dignidade humana. Eles começaram a aquecer as economias locais e regionais. Isto trouxe um impacto positivo nas economias. Então o Bolsa Família, além desse impacto social, teve também esse impacto positivo na economia que é muito importante recuperarmos. Os pobres tornaram-se um fator de desenvolvimento.

247 – Os pobres como solução, como diz o ex-presidente Lula?

PA - Sim, e com muita clareza. Isto tudo vai desaparecer num programa emergencial, de um ano, um programa datado, dependendo de precatórios, como foi aprovado na Câmara, mas que depende do Senado também. Então são coisas absolutamente diferentes. Quer dizer, o governo está usando dívidas que ele tem com terceiros, com pequenos e médios trabalhadores, empreendedores, e vão usar esses recursos que não lhe pertence, para tentar financiar um programa temporário e visivelmente demagógico e eleitoreiro. 

O nosso programa, encomendado pelo Lula quando implantamos o ministério do Desenvolvimento Social, foi a partir do trabalho que nós fizemos em Belo Horizonte, as políticas de assistência social, segurança alimentar, os restaurantes populares. Ele nos convocou – uma convocação cívica -, para implantarmos o Ministério, o Bolsa família e essas políticas públicas. Para você trabalhar no processo emancipatório das famílias, é preciso também fazer um trabalho com de autoestima, de capacitação profissional, de cursos técnicos e profissionalizantes de qualidade. É todo um conjunto de ações que pressupõe esse combate à pobreza. 

247 – Daí o destaque para a Educação, no programa?

PA - A questão da educação foi se tornando uma questão estratégica. Ao mesmo tempo que é um direito fundamental das pessoas, desde a infância, ela nos segue pela vida. É um valor fundamental para qualquer projeto de país. Nenhum país pode pensar a soberania se não for bem calçado na Educação, com a pesquisa etc. Por outro lado, a educação pressupõe saúde. Ninguém aprende sem ter saúde ou alimentação saudável, meio ambiente cuidado, que é um tema tão presente hoje. Então é nesse sentido que a gente tem que pensar em políticas públicas.

247 - No Bolsa Família existia uma interação entre governo federal, estados e município, o que o fazia chegar a todas as regiões. Nesta proposta de “Auxílio” a relação é direta. Governo Federal, via Caixa Econômica, com a ponta.

PA - Esta foi uma grande conquista do programa. A Caixa econômica cumpriu um grande papel, fazendo chegar os benefícios, mas nós estabelecemos parcerias com os governos estaduais e principalmente com os governos municipais, numa linha absolutamente suprapartidária. Eu me lembro de uma conversa que eu tive com o presidente Lula, em que ele me disse uma coisa muito bonita, que eu guardei para sempre. ‘Patrus, se nós excluirmos qualquer prefeito por razões de partido, nós estaremos excluindo os pobres que moram nesses municípios.’ Eu guardei isto. Nós trabalhamos com prefeituras de todos os municípios do Brasil através de ações integradas. Por exemplo, o CRAS, Centros de Referência da Assistência Social, era um programa executado em parceria com as prefeituras. As políticas de segurança alimentar, os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os bancos de alimentos, os programas de agricultura urbana, e as políticas de apoio à agricultura familiar - através de Pronaf -, (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar), que nós já mencionamos. Essas políticas eram encaminhadas através dos governos estaduais e sobretudo os governos municipais. Acertamos também com as prefeituras o acompanhamento das famílias, pelo cadastro único, garantindo que fossem atendidas cada vez melhor as famílias do programa. Tínhamos uma ação muito integrada, inclusive com entidades da sociedade civil. O Cadastro Único nos permitiu ser parceiros de entidades internacionais como o Banco Mundial, das Nações Unidas, onde buscamos subsídios para implantarmos e monitorarmos o cadastro único permanentemente. Também para incorporarmos famílias que estavam excluídas, e as que já estavam alcançando a sua independência e poderiam sair do programa. Era um processo vivo, muito intenso de integração com outros ministérios, outras políticas públicas, e uma perfeita integração do pacto federativo. 

247 – O Bolsa Família atua com os movimentos sociais? De que maneira?

PA- Buscávamos também parcerias com movimentos sociais das cidades, do campo, com organizações da sociedade, como as igrejas, sobretudo para identificar as famílias mais pobres, buscar os invisíveis, o que não é fácil. Porém, consideramos com muito respeito o pacto federativo e maximizar os recursos. Quando você busca parcerias, você está maximizando os recursos, criando sinergias e uma consciência cada vez mais alargada, na própria sociedade, da importância dessas políticas e o fato delas serem assumidas por todos.

247 - Esta linha direta Caixa Econômica para a ponta, os beneficiados, é uma forma de marcar que é o governo federal que está chegando, o que reforça o caráter eleitoreiro da iniciativa. Você concorda?

PA - Exatamente. E é dolorido demais para o meu coração ficar falando dessa situação do Brasil. É realmente uma coisa assombrosa o que estão fazendo. E não é só nesta questão. Além deles estarem desmontando um programa de alcance internacional, como o Bolsa Família, e o Fome Zero - que congregava todas as ações das políticas públicas, buscando erradicar a fome no Brasil -, o Fome Zero agregava ações com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Saúde e de outros ministérios, a fim de preservar esse bem fundamental e maior que é a vida humana, e que deveria ser fundamental para todas as ações de governos efetivamente comprometidos com o bem comum. Esse auxílio Brasil está no contexto de um governo que não tem compromisso com a vida. 

247 - Era daí que todos os governos deveriam partir, não?

PA - Claro. Você vê que um país continental como é o Brasil, com suas diferenças regionais e culturais e muito rico, para ser bem governado ele exige parcerias. O primeiro papel de um governo federal é buscar uma interlocução saudável, ética, correta, com os governos estaduais, com os governos municipais, com a perspectiva de pensar um projeto para o país a partir das realidades locais e regionais, buscando um diálogo permanente com a sociedade. Diálogo com os movimentos sociais ligados ao campo, às pessoas urbanas, com as igrejas, com as universidades, com trabalhadores e todos os movimentos ligados aos pobres, no sentido de incluirmos forças para enfrentarmos desafios impostos são a fome, a pobreza, a exclusão social, as desigualdades sociais e regionais. Aí você pega um governo que não tem nenhuma sensibilidade para isto. Só fala em violências, provocações. 

247 – E onde se insere esse “Auxílio Brasil”, num governo sem sensibilidade social?

PA - Se insere exatamente no contexto desse governo. É uma política demagógica, oportunista e sem nenhuma consistência. É uma política pública com data marcada de vencimento. Você desmonta um programa que tem todo um monitoramento, todas as famílias identificadas, um cadastro, integração com outras políticas públicas, ações integradas com a sociedade, com os movimentos sociais, com os governos estaduais, municipais, você destrói isto tudo para colocar no lugar uma coisa totalmente chocha, frouxa, sem nenhuma estabilidade, sem nenhuma âncora, sem nenhum enraizamento na sociedade. A pergunta que se coloca é: por que não ampliar? Os recursos do Bolsa Família estavam defasados? Estavam... Primeiro porque veio o governo do Michel Temer, que não cuidou. Depois veio a carestia, a inflação, o aumento do custo de vida. O desemprego assustador. O Bolsa Família estava precisando, sim, de alguns reajustes, como aumentar o valor, ampliar o número de famílias atendidas, alargar os critérios, mas por que desconsiderar um programa exitoso, alicerçado, enraizado no país, presente em todos os municípios? É uma ação perversa, destrutiva. É um descompromisso com o futuro. Para ter compromisso com o futuro do país é preciso ter compromisso também com a história, e com as experiências bem-sucedidas, aperfeiçoando as ações, as políticas públicas. Eu considero que foi uma ação criminosa no Brasil. Dá vontade até de chorar. É trágico. Mas eu não tenho nenhuma dúvida de que se nós voltarmos a ser governo, vamos trabalhar bastante para recolocar o Brasil nos trilhos, não tenha dúvida de que nós vamos voltar com o programa Bolsa Família, procurando cada vez mais ampliá-lo e aperfeiçoá-lo.

(Conheça e apoie o projeto Jornalistas pela Democracia)

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: 

 

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: