Estado regulamenta fotos e filmagens em presídios
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) publicou uma resolução que regulamenta o registro de vídeos e fotos em presídios do Rio; conforme o documento, a Seap não pode "ficar alheia às solicitações" para fins jornalísticos ou artísticos (como fotografia, TV e cinema), mas traz questões polêmicas; o texto impede que sejam feitas imagens com presos em situação indigna; durante as filmagens ou fotos, será obrigatória a presença de um servidor da Seap
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Rio 247 – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) publicou, nesta segunda-feira (5), uma resolução que regulamenta o registro de vídeos e fotos em presídios do Rio. Conforme o documento, a Seap não pode "ficar alheia às solicitações" para fins jornalísticos ou artísticos (como fotografia, TV e cinema), mas traz questões polêmicas.
O texto impede que sejam feitas imagens com presos em situação indigna. "Não serão permitidas imagens que exponham internos e servidores em situações que não condizem com a dignidade humana", afirma um dos artigos da resolução.
A Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro (DPE-RJ) relatou, em junho, condições precárias em penitenciárias, como superlotação, problemas de alimentação e restrição à água.
As autorizações acontecerão após análises em critérios administrativos ("se é conveniente que a unidade prisional seja alvo de filmagens ou fotografias, no período solicitado), comerciais ("divulgar informações de caráter privado") e culturais ("de interesse coletivo").
De acordo com a resolução, quem quiser filmar terá que assinar um termo de responsabilidade que isenta a Seap de qualquer penalidade, caso sua segurança seja colocada em risco. Durante as filmagens ou fotos, será obrigatória a presença de um servidor da Seap.
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