Entidades cobram R$ 100 milhões em ação por 'dano moral coletivo' contra o Assaí
A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo alegam "dano moral coletivo" e "racismo estrutural" praticados pela empresa contra um homem negro que tirou a roupa para provar que não tinha furtado
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247 - A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo entraram na Justiça contra a rede de supermercados Assaí, nesta quarta-feira, 11, alegando "dano moral coletivo" e "racismo estrutural" praticados pela empresa contra um homem negro que tirou a roupa para provar que não tinha furtado.
A vítima diz que havia visitado o atacadista para fazer uma pesquisa de preço, mas foi abordada na saída do local por dois seguranças, que a teriam feito tirar a blusa e a calça para provar que não cometeu nenhum crime.
O caso ocorreu em 6 de agosto e foi registrado na Polícia Civil como constrangimento ilegal e a investigação vai apurar se houve crimes de racismo ou injúria racial.
Reparação aos danos causados à população negra
A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP pedem indenização por dano moral coletivo e social no valor de R$ 100 milhões, que serão destinados a um fundo controlado por representantes da sociedade, como o Ministério Público e conselhos federais e estaduais.
“A ação não está relacionada aos direitos do senhor que foi vítima no supermercado, mas aos direitos da sociedade como um todo. Foi um constrangimento para a sociedade inteira, que ficou chocada com os relatos da imprensa. A ação visa evitar que casos assim se repitam”, disse o advogado Marlon Reis, que representa as entidades.
Reis pede reparação aos danos causados à população negra e ao povo brasileiro como um todo, "em razão de abordagem ilícita e vexatória cometida por agentes das rés em desfavor de consumidor negro".
Ele lembrou também de outros casos, como as mortes de João Alberto Silveira Freitas, em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, e de Yan Barros e Bruno Barros, ambos em um supermercado de Salvador. Todos negros.
“Em comum, temos o fato de serem todos negros. Somente negros são submetidos aos olhares de desconfiança nesses lugares e isso é racismo estrutural. Não é preciso que a violência seja expressa verbalmente, com palavras, de forma direta. Ela se revela nessa forma de abordagem às pessoas negras”, explica Reis.
As duas entidades entraram com ação semelhante contra o Carrefour, pela morte de João Alberto e, em junho, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões, que deve ser destinado a políticas de enfrentamento ao racismo.
Assaí
A ação protocolada pelas entidades também pede que sejam impostas uma série de obrigações à rede de supermercados, como a contratação de seguranças pela própria empresa, e não terceirizados, e que essas equipes façam treinamento na área de direitos humanos.
Os grupos ainda pedem que seja dada permissão para que as pessoas possam filmar abordagens realizadas no interior ou nas imediações dos prédios da empresa e o compromisso de não contratar empresas de segurança que pertençam a policiais da ativa ou expulsos da corporação, ou pessoas ligadas a organizações criminosas e milícias.
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