Enfermeiros iniciam greve no Rio e outros estados fazem ato por piso salarial
Cerca de três mil trabalhadores e trabalhadoras desse segmento protestaram em frente ao Hospital Municipal Souza Aguiar pelo não pagamento do piso salarial da categoria
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Por Denise Assis, 247 - A categoria dos enfermeiros do Rio de janeiro decidiu entrar em greve por tempo indeterminado. A principal reivindicação é em defesa do piso nacional. Segundo representantes da categoria, cerca de 3 mil trabalhadores da enfermagem comparecerem ao ato realizado nesta sexta-feira (10). O piso nacional foi suspenso pelo STF.
De acordo com os informes de lideranças da enfermagem, cerca de três mil trabalhadores e trabalhadoras desse segmento, do estado do Rio de Janeiro, compareceram nesta manhã, sexta-feira (10), em frente ao Hospital Municipal Souza Aguiar, na capital fluminense, para protestar pelo não pagamento do piso salarial da categoria, aprovado pelo Congresso Nacional, mas que foi suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso. O ministro acatou pedido de liminar das Santas Casas e outros hospitais, que disseram não ter condições de pagar o piso para a categoria.
Diante do impasse que já perdura seis meses, o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) tirou em assembleia da categoria, a posição de entrar em greve por tempo indeterminado. Segundo o sindicato, são 300 mil profissionais de enfermagem no estado. A expectativa á a de que a adesão ao movimento de paralisação chegue a 70% de adesão.
Enquanto isto, os patrões, por meio do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro entraram na Justiça para impedir a greve . A liminar foi concedida parcialmente, na quinta-feira (09/03), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região, desembargador Cesar Marques Carvalho. Com isso, 80% dos trabalhadores da rede privada terão que permanecer em seus postos de trabalho.
Na rede pública, continua valendo a Lei de Greve, que determina que 30% dos trabalhadores estejam no serviço. A presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Miriam Lopes, disse ao G1, que a realidade da categoria é dura. "Estão pagando abaixo do piso regional. O último foi de R$ 1665, mas desde 2019 estamos abaixo do piso. Por isso essa luta, essa greve, para valorizar a nossa categoria".
Segundo o Fórum Nacional da Enfermagem, pela manhã houve atos em Fortaleza (CE), Salvador (BA), Recife (PE) e em Caruaru, também em Pernambuco. Outros dois atos aconteceram nesta tarde em Curitiba, a partir das 15h e em João Pessoa (PB), a partir das 16h. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindep-PB) disse que o objetivo da categoria é uma paralisação com duração de 24h.
O Fórum Nacional deliberou que cada sindicato tem autonomia para aderir ou não às manifestações e à paralisação. O piso nacional da enfermagem entrou em vigor no dia 5 de agosto de 2022 por meio da Lei 14.434/2022, que demorou a ser sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porque não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, projetos que criam despesas obrigatórias devem ser acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta. Para resolver o problema, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 11/2022), que criou um fundo de financiamento nacional para pagamento do piso salarial possibilitando que estados, municípios, entidades filantrópicas, entidades privadas que contratualizam no mínimo 60% de serviços de saúde do SUS tenham melhores condições de cumprir com o pagamento do piso salarial. Somente no início de agosto do ano passado Bolsonaro sancionou a lei. O piso começaria a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada no dia 5 de setembro, mas um dia antes, porém, Barroso suspendeu a lei. O ministro concedeu liminar pela suspensão do piso em ação impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que contestou a Lei e a PEC aprovadas pelo Congresso Nacional.
Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia afirmado, em meados do mês passado, que foi concluída a primeira versão da Medida Provisória (MP) para garantir repasses aos estados a fim de viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A minuta da medida provisória está sob análise de um grupo coordenado pela Casa Civil, criado para discutir o tema. A ministra, no entanto, não divulgou nenhum detalhe do documento.
De acordo com o PortalCUT, foi feito contato com o ministério da Saúde , a fim de obter o posicionamento da pasta. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso (R$ 3.325); enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%, (R$ 2.375). Com informações do G1.
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