Emidio de Souza e Isa Penna protocolam mandado de segurança para garantir votação de cassação de Fernando Cury
Em dezembro, Cury foi flagrado pelas câmeras da Alesp tocando na lateral dos seios, ao abraçar por trás e sem permissão a deputada Isa Penna, tendo sido punido com 119 dias de suspensão não remunerada
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Os deputados estaduais Emidio de Souza (PT) e Isa Penna (PSOL) ajuizaram, nesta terça-feira (30), um Mandado de Segurança com pedido liminar para que o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari, aceite emendas parlamentares no Projeto de Resolução 08/2021, que trata da quebra de decoro parlamentar por parte do Deputado Fernando Cury.
Em dezembro, Cury foi flagrado pelas câmeras da Alesp tocando na lateral dos seios, ao abraçar por trás e sem permissão a deputada Isa Penna (PSOL), tendo sido punido no começo de março pelo Conselho de Ética da ALESP, com 119 dias de suspensão não remunerada.
Relator do processo no Conselho, Emidio pedia suspensão mais grave, de 06 meses, sem remuneração, além da obrigatoriedade da Casa Legislativa aprovar projetos de lei e medidas compensatórias contra a violência de gênero.
Em sessão realizada na terça-feira (23), Emidio apresentou uma questão de ordem à presidência da Alesp questionando os trâmites do processo do Fernando Cury.
Nesta terça-feira, foi publicada no Diário Oficial do Estado a resposta do presidente da Alesp, que nega a possibilidade de parlamentares apresentarem emendas ao Projeto de Resolução 08/2021 que pede afastamento do deputado Fernando Cury por apenas 119 dias.
Fundamentado no inciso II do artigo 55 da Constituição Federal e no inciso II do artigo 16 da Constituição Estadual, o mandado de segurança pede liminar para que seja suspensa a tramitação do Projeto de Resolução e assim os deputados possam ter prazo para apresentar emendas ao PR.
A peça é assinada pela advogada do deputado Emidio de Souza, Drª Gabriela Araujo, e pelo advogado da deputada Isa Penna, Dr , Francisco Octavio de Almeida Prado Filho.
No documento protocolado, os deputados apontam para a amputação de prerrogativas parlamentares com o evidente propósito de impedir a ampla discussão da matéria pelo órgão competente, o Plenário da Casa Legislativa. “O Plenário, além de ser constitucionalmente competente, possui maior representatividade e legitimidade para decidir a matéria. Com a decisão, os impetrantes e todos os parlamentares daquela Casa de Leis, encontram-se tolhidos de exercerem sua função legislativa, qual seja, propor emendas e discutir as nuances do caso em comento”, argumentam.
Segundo eles, a decisão do presidente lesionou a prerrogativa parlamentar. “Como todos os membros da Assembleia, são detentores do Direito Líquido e Certo de exercer suas prerrogativas parlamentares, apresentando emendas para a discussão da temática que seguirá para votação. E o ato lesionou diretamente a prerrogativa parlamentar dos membros da Assembleia e dos impetrantes, que viram coibido seu direito à apresentação de emendas a projeto de Resolução que versa sobre gravíssimo ato de quebra de decoro parlamentar no espaço físico da Assembleia”, justificam.
Emidio considerou a decisão do presidente da Alesp vetar a apresentação de emendas absurda. “A resposta do presidente da Alesp à minha questão de ordem revela uma postura totalmente antidemocrática na condução desse projeto. Ele não pode cercear o direito de um parlamentar apresentar emenda a uma propositura”, diz.
Segundo a advogada Gabriela Araujo, a possibilidade de se propor emendas é inerente da atividade parlamentar, consubstanciando-se em evidente prerrogativa do cargo, posto que é apenas por meio de amplos debates e deliberações, com a possibilidade de contraditório, é que se poderá produzir resultados consensuais que contemplem de forma mais ou menos satisfatória a pluralidade de pensamentos representadas por cada um dos deputados. “A recusa em aceitar emendas para um caso de interesse público como esse e com a possibilidade de deletérios impactos sociais, especialmente no que se refere ao combate à desigualdade de gênero, mais do que uma mera manobra procedimental, revela a falta de comprometimento com a prestação de contas que cada um dos deputados deve à sociedade, especialmente às pessoas que os elegeram”, explica.
O presidente da Alesp, Carlão Pignatari, anunciou que a decisão do Conselho de Ética deverá ser apreciada pelo plenário da casa em sessão virtual marcada para a próxima quarta-feira (30).
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