Em nova derrota a Bretas, Lewandowski determina suspensão de operação da Lava Jato contra ex-secretário de Transportes do Rio
A decisão do juiz Marcelo Bretas de autorizar busca e apreensão e o bloqueio de bens de Júlio Lopes deveria tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, apontou o ministro do STF Ricardo Lewandowski
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a ilegalidade de uma operação da Lava-Jato contra Júlio Lopes, ex-secretario de Transportes do Rio de Janeiro. Para o ministro, o processo deveria tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Federal.
"Verifico que o ato reclamado, consubstanciado na decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qual deferiu e medida cautelar para busca e apreensão e decretação de bloqueio de ativos da parte reclamante, parece violar a autoridade do decisum proferido no Inquérito 4.451/DF (do STF)", escreveu o ministro.
No texto, Lewandowski determina a suspensão das medidas tomadas pela operação “até o final do julgamento da presente reclamação a tramitação do Processo Cautelar (...) - e dos demais procedimentos que tenham sido instaurados para apurar os fatos relacionados ao Inquérito 4.451/DF -, em trâmite no Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro”.
Segundo o ministro, os fatos foram enviados pelo STF para a Justiça Eleitoral do Rio, o que exclui Bretas de qualquer relação com o processo.
A decisão é mais uma derrota contra Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigasse a conduta do juiz por não ter enviado à Justiça Eleitoral de Goiás duas ações contra o secretário de Transporte de São Paulo.
Lopes é acusado pelo Ministério Publico Federal (MPF) de ter recebido da Odebrecht propina no valor de R$6.5 milhões entre 29 de junho de 2010 e 4 de novembro de 2014 para facilitar a licitação de obras do metrô no Rio de Janeiro.
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