Doria encerra incentivo fiscal de vacinas contra dengue, preservativos e dezenas de produtos
O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), determinou o fim de incentivos fiscais a veículos para pessoas com deficiência, remédios importados pela Apae, preservativos, vacinas contra a dengue e dezenas de outros produtos que integram uma lista da secretaria da Fazenda paulista
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247 - O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), determinou na sexta-feira (28) o fim dos incentivos fiscais para uma lista com dezenas de produtos, que abrange veículos para pessoas com deficiência e importação de remédio pela Apae, incluindo até mesmo preservativos e vacinas contra a dengue. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.
Procurada pela reportagem, a secretaria da Fazenda paulista não passou números sobre o impacto da mudança, alegando apenas que os incentivos de ICMS haviam sido firmados em convênios dos estados no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) com prazo para terminar.
O advogado Breno Consoli, tributarista do escritório Martinelli, consultado pela reportagem, disse que a medida pode gerar apreensão entre os contribuintes. O Confaz vinha sistematicamente prorrogando a validade dos convênios, de acordo com o especialista.
“Agora, quando houver uma nova renovação de benefício pelo Confaz, não há garantia de que o estado de São Paulo seguirá automaticamente o mesmo caminho”, declarou Consoli.
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