Dilma quer modelo de UPPs em todo o país

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247 - A presidente Dilma Rousseff afirma que vai levar o conceito de segurança pública das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) implantadas no Rio de Janeiro para todo o país. O Ministério da Justiça está readequando projeto do governo federal para a implantação de 2.883 postos de policiamento no território brasileiro que terá como diretriz o policiamento de proximidade, um dos pontos utilizados nas unidades do Rio de Janeiro. A notícia foi extraída da coluna semanal "Café com a presidente", publicada em vários jornais brasileiros.

Em entrevista à Agência Brasil,  secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame,  mostra que nenhuma implantação de UPP é fácil. Há interesses do tráfico envolvidos e enraizados há décadas. No início deste ano, o Ministério da Justiça (MJ) elaborou parecer técnico sobre a implantação mais de duas mil UPPs no território. Na oportunidade, técnicos avaliaram a ação como "superdimensionada" e o governo teria engavetado o projeto, como mostrou reportagem da Folha de São Paulo, em 14 de março deste ano. Dilma pediu a reformulação do projeto e nega que tenha sido engavetado ou abandonado pelo governo federal.

Segundo o texto da presidente, o objetivo é promover as boas práticas de segurança pública, incentivar a aproximação com a comunidade e a retomada do espaço pelo Estado. "O governo federal nunca abandonou o conceito das UPPs, que é a retomada de territórios dominados pela criminalidade com forte presença do Estado", disse em resposta ao engenheiro Joel de Souza M. Filho, de Salvador. "Inicialmente, os 2.883 postos seriam fixos, espalhados por todo Brasil, mas há situações em que a utilização de bases móveis com monitoramento feito por câmeras é mais eficiente", explicou.

O modelo do Rio de janeiro, na visão de Dilma, é exemplo positivo para o país. "a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é um programa do governo do Rio de Janeiro, apoiado pelo governo federal, que tem tido muito sucesso. O objetivo do governo é incentivar por todo o país as boas práticas na segurança pública, como é o caso da UPP.", apontou.

No contraponto, Beltrame disse em entrevista à Agência Brasil também nesta segunda-feira (10), que a implantação do processo não é tarefa fácil porque mexe com interesses. “Não há UPP fácil. Não há nada fácil no projeto. Não vamos conseguir mudar uma realidade histórica em meses.", afirmou Beltrame sobre a expansão e consolidação de novas unidades na cidade e no Estado do Rio.

O projeto das UPPs no estado fluminense prevê a instalação dessas unidades em cerca de 40 áreas, que incluem mais de 150 favelas do estado. Até o momento, já foram implantadas 19 UPPs em cerca de 60 comunidades. O Complexo do Alemão, que está ocupado pelo Exército e pela Polícia Militar desde novembro de 2010, e a Rocinha, ocupada pela PM desde novembro do ano passado, terão UPPs ainda neste ano. 

Leia abaixo a íntegra da coluna desta terça-feira, 10 de abril de 2012:

Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

Joel de Souza M. Filho, 69 anos, engenheiro em Salvador (BA) – O governo abandonou o programa de construção de UPPs em todo o Brasil? Fiquei estarrecido, pois esse programa foi o que de melhor apareceu na área de segurança.

Presidenta Dilma – Joel, a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é um programa do governo do Rio de Janeiro, apoiado pelo governo federal, que tem tido muito sucesso. O objetivo do governo é incentivar por todo o país as boas práticas na segurança pública, como é o caso da UPP. O governo federal nunca abandonou o conceito das UPPs, que é a retomada de territórios dominados pela criminalidade com forte presença do Estado. Mas a UPP tem características que são específicas para a realidade da violência do Rio de Janeiro, que não é a mesma de outras cidades brasileiras. O objetivo do governo federal é incentivar o policiamento de proximidade, ou policiamento comunitário, que faz parte do projeto das UPPs. Seguindo essa política, o Ministério da Justiça tem readequado o projeto de postos fixos de policiamento comunitário. Inicialmente, os 2.883 postos seriam fixos, espalhados por todo Brasil, mas há situações em que a utilização de bases móveis com monitoramento feito por câmeras é mais eficiente. As bases móveis, por exemplo, são estrategicamente melhores para o enfrentamento ao crack. No programa Crack, é Possível Vencer, lançado pelo governo federal, já é utilizado o policiamento de proximidade, que pode ser feito tanto com bases móveis como com postos fixos.

 

Rogério Leite, 45 anos, assistente de controladoria em Belo Horizonte (MG) – Por que não é possível comprar um lote à vista através do FGTS? Sendo à vista, não haverá interferência da Caixa, isto é, alienação do imóvel ao sistema bancário.

Presidenta Dilma – Rogério, é possível, sim, comprar um lote com recursos do seu FGTS, e até com financiamento da Caixa Econômica Federal, oriundo do FGTS, desde que a aquisição do terreno se destine à construção de sua moradia própria. A restrição existe apenas para a compra de um terreno desvinculado de uma construção. O FGTS foi criado com o objetivo principal de proteger o trabalhador na eventualidade de ser demitido sem justa causa. Mas a legislação estabeleceu algumas exceções. O saque para a compra de terrenos está vinculado à legislação do Sistema Financeiro da Habitação, regulado pela Lei 4.380/64, que impede a aplicação desses recursos em terrenos que não são destinados à construção imediata. É bom lembrar que, para usar o FGTS na compra de um imóvel, o trabalhador não pode ser proprietário de imóvel na localidade em que trabalha e reside. Essas regras foram criadas pelo Congresso Nacional para que o Fundo, além de garantir a formação de uma garantia financeira pelo tempo de serviço e constituir um patrimônio do trabalhador, destine-se a proporcionar o acesso da população brasileira à casa própria, infraestrutura urbana e saneamento básico.

Elcir P. Euzébio, 54 anos, dona de casa em Cabo Frio (RJ) – Por que o Bolsa Família não tem um valor fixo para todos? Crio a minha neta e só recebo R$ 32,00, mas sei de vizinhos que ganham o dobro.

Presidenta Dilma – O valor do Bolsa Família, Elcir, varia de acordo com a situação econômica e a quantidade de crianças, adolescentes e gestantes, podendo ir de R$ 32,00 a R$ 306,00. Isso porque as famílias mais pobres e com mais filhos têm gastos maiores. As famílias com renda de até R$ 70,00 por pessoa recebem um benefício básico, no valor de R$ 70,00, e podem receber mais 5 benefícios variáveis de R$ 32,00 (um para cada criança ou adolescente até 15 anos, gestante ou bebê) e mais 2 benefícios no valor de R$ 38,00 (um para cada adolescente de 16 ou 17 anos). Famílias com renda acima de R$ 70,00 e inferior a R$ 140,00 por pessoa recebem apenas os benefícios variáveis. Para obter mais informações sobre o seu benefício, Elcir, sugiro procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. No caso das famílias com filhos, lembro a importância de manter o cadastro atualizado, promover o acompanhamento de saúde e também garantir que crianças e adolescentes frequentem a escola. São mais de 13 milhões de famílias recebendo os benefícios e os resultados são muito positivos. Foi a partir da combinação do crescimento econômico com políticas como o Bolsa Família e a elevação do salário mínimo que a classe média incorporou, entre 2003 e 2011, cerca de 40 milhões de pessoas.

 

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