Determinada remoção de presos no norte do Rio
Com a deciso, o Estado do Rio de Janeiro ter que remover os presos que excedam lotao de 500 pessoas, sob pena de multa diria no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a remoção dos presos que excedem a capacidade de 500 pessoas na Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, em Campos dos Goytacazes, norte do Estado.
Segundo o Ministério Público, órgão que ajuizou a ação, vistorias constataram que o número de encarcerados chegou a 585. O promotor Marcelo Lessa Bastos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, citou no documento que o excesso de presos na Dalton Crespo de Castro deve-se ao fato da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) ter determinado a extinção e o esvaziamento da carceragem Polinter em Macaé.
Com a decisão, o Estado do Rio de Janeiro terá que remover os presos que excedam à lotação de 500 pessoas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Além disso, o local está proibido de receber um número de presos que supere o limite tolerado pela Casa de Custódia de Campos. Caso descumpra esta última determinação, o réu deverá pagar R$ 5 mil por cada preso encarcerado além do limite estabelecido.
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