Desembargador que garantiu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro derruba passaporte sanitário no Rio
Magistrado Paulo Rangel entendeu que um decreto municipal jamais “pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”
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Agenda do Poder - O desembargador Paulo Rangel do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu na tarde desta quarta-feira o passaporte da vacina na cidade do Rio. O magistrado entendeu que um decreto municipal jamais “pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”. Foi suspensa apenas as medidas que proíbem a entrada de pessoas não vacinadas.
“Se o cidadão quer ou não se vacinar é um problema seu que se encontra amparado pelo princípio da autodeterminação e pelo princípio da legalidade, mas jamais um decreto municipal pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado. Não interessa em sede de habeas corpus discutir se a vacina é eficaz ou não. Se quem se vacinou pegou ou não o COVID. Se o cidadão deve ou não deve se vacinar (isso é da esfera de determinação do indivíduo). Isso é problema para a medicina resolver” afirmou em sua decisão
O desembargador Paulo Rangel desempatou, em junho de 2020, o julgamento que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo reportagem do jornal O Estado do São Paulo, Rangel compartilha publicações em defesa do porte de armas e críticas à ‘comoção’ pela morte de criminosos.
Em dezembro de 2017, Rangel apareceu em foto publicada ao lado do juiz Marcelo Bretas, relator da Lava Jato no Rio, durante um treinamento de tiro oferecido pela Polícia Civil. Ambos portavam fuzil. Bretas é simpatizante do presidente Jair Bolsonaro, o que já demonstrou diversas vezes nas redes sociais e até em agendas públicas do mandatário em terras cariocas.
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