Deputado Messias Donato propõe proibir transição de gênero em crianças e adolescentes
De acordo com o parlamentar do Republicanos, não podem haver ações que "interfiram na formação de gênero de crianças e adolescentes", como "tratamentos, terapias e procedimentos"
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247 - O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei à Câmara dos Deputados que propõe mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente pra proibir a transição de gênero antes dos 18 anos. Segundo norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 2020, a pessoa transgênero, para realizar procedimentos como terapia hormonal, precisa passar por uma equipe multidisciplinar com psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico. Os relatos foram publicados pelo jornal Metrópoles.
De acordo com o parlamentar, não podem haver ações que "interfiram na formação de gênero de crianças e adolescentes", como "tratamentos, terapias e procedimentos".
Quando o paciente tiver menos de 18 anos, será exigida a presença do pediatra na equipe. Naquele ano, o CFM reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para o início de terapias hormonais e definiu regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade.
"É dever da família, dos responsáveis, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir à criança e ao adolescente o seu desenvolvimento sadio e harmonioso, vedando tratamentos, terapias, procedimentos ou qualquer outra ação que interfira na sua formação de gênero", disse o texto.
"Os menores não são capazes de compreender e expressar sua identidade de gênero e algumas intervenções podem ter efeitos negativos sobre o seu desenvolvimento e bem-estar, comprometendo o crescimento sadio e harmonioso e não observando os direitos garantidos pela Constituição Federal", acrescentou.
Nas regras definidas pelo CFM, a resolução proíbe procedimentos hormonais ou cirúrgicos em pessoas diagnosticadas como portadoras de transtornos mentais graves. Cirurgias podem ser feitas apenas depois de 18 anos de idade, sendo exigido que o candidato tenha sido submetido anteriormente a, no mínimo, um ano de acompanhamento por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
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