Defesa prévia de Mamãe Falei argumenta que áudios sexistas foram vazados ilegalmente e cita livro do ex-juiz suspeito Moro
Colegiado se reúne nesta sexta-feira na Alesp para decidir sobre a admissibilidade do processo de cassação de Arthur do Val por conta dos áudios sexistas sobre mulheres refugiadas
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247 - A defesa prévia do deputado estadual Arthur do Val, conhecido como 'Mamãe Falei', entregue à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira, 17, sustenta que os áudios sexistas sobre mulheres refugiadas do conflito armado na Ucrânia não podem ser usados como prova por serem "mensagens privadas" vazadas "ilegalmente".
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Segundo a Folha de S.Paulo, a defesa de Mamãe Falei, assinada pelo advogado Paulo Henrique Franco Bueno, que também é chefe de gabinete do vereador e integrante do MBL, Rubinho Nunes, afirma que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia paulista não tem competência para julgar "crime de opinião cometido no exterior". Os áudios foram vazados durante a "missão humanitária" do deputado estadual à Ucrânia.
A defesa acrescenta que Mamãe Falei estava licenciado do cargo quando enviou os áudios sexistas a um grupo de amigos no WhatsApp.
O documento cita, ainda, trecho do livro "Contra o Sistema da Corrupção", escrito pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro, para embasar a sua tese.
"A regra da exclusão das provas ilícitas em processo, a denominada 'exclusionary rule', é uma criação das Cortes de Justiça norte-americanas. [...] O argumento, em resumo, é de que o Estado não pode incentivar o desprezo à lei a pretexto de combater o crime".
Assim, a argumentação conclui ser "juridicamente impossível" a cassação do mandato do deputado estadual e solicita que a representação contra Mamãe Falei não seja admitida pelo colegiado, que se reúne na sexta-feira, 18, para decidir sobre a admissibilidade do processo de cassação do mandato.
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