Decreto regulamenta ajuda a estados em crise fiscal
Michel Temer assinou o decreto que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF), com o objetivo de permitir que estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais sejam socorridos; de acordo com o jornal Valor Econômico, o governo do Rio pretende apresentar formalmente o pedido de adesão ao programa na segunda-feira (31)
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Rio 247 - Michel Temer assinou o decreto que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF), com o objetivo de permitir que estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais sejam socorridos. De acordo com o jornal Valor Econômico, o governo do Rio pretende apresentar formalmente o pedido de adesão ao programa na segunda-feira (31).
A adesão ao regime permitirá que o Rio receba aval federal para novas operações de crédito, que, segundo o governador Luiz Fernando Pezão, possibilitarão que os salários do funcionalismo estadual sejam quitados até setembro.
Para aderir ao RRF, os estados precisam adotar uma série de contrapartidas. O governo do Rio estima que o plano alivie o caixa em até R$ 62 bilhões, com o fim de bloqueios e a possibilidade de efetuar empréstimos, que podem chegar a R$ 6,4 bilhões.
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