Luciana Boiteux: debate de presunção de inocência no STF é vergonhoso
“Temos um artigo que diz claramente que não haverá prisão antes do trânsito em julgado e sentença penal condenatória e o que parte do Supremo está tentando hoje, justamente para manter Lula preso”, disse a professora de Direito da UFRJ, Luciana Boiteux, durante o 7º Encontro de Assinantes do 247, em Niterói. Assista
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247 - A professora de Direito da UFRJ Luciana Boiteux falou no 7º Encontro de Assinantes do 247, em Niterói, no último sábado 26, sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a prisão após condenação em segunda instância e comentou sobre política de álcool e drogas, sua especialidade como pesquisadora.
Luciana disse que o debate que ocorre na Suprema Corte, que também envolve a interpretação de presunção de inocência, é vergonhoso. Com pesar, afirmou ainda que não acredita no Judiciário brasileiro. “Quando se discute presunção ou não de inocência, esse debate que está hoje no Supremo é vergonhoso. Temos um artigo que diz claramente que não haverá prisão antes do trânsito em julgado e sentença penal condenatória e o que parte do Supremo está tentando hoje, justamente para manter Lula preso e para defender essa lógica hoje implementada, é reinterpretar a Constituição em uma cláusula pétrea. Não poderia ser alterada nem por emenda constitucional, que dirá por uma decisão do Supremo. Eu não acredito nesse Judiciário”. Ressaltou, no entanto, que é preciso fazer a “disputa do Judiciário” e pensar com cuidado em suas indicações.
Em relação às políticas de álcool e drogas, a professora ressaltou que elas já nasceram racistas e desiguais. “Essa lógica de criminalizar as drogas tem como estratégia o reforço ao estabelecer mecanismos de controle social que tiveram suas origens racistas e que têm seus reflexos hoje aí colocados. Ou seja, questionar a política de drogas hoje é questionar toda essa estrutura social desigual e racista”.
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