CVM aceita pedido de Eike para perícia em processos
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou o ex-bilionário Eike Batista a produzir provas contábil e de engenharia de petróleo em processo que investiga o empresário por uso de informação privilegiada e manipulação de preços na OGX; Eike poderá indicar um perito para “demonstrar a existência de endividamento do acusado e de gravames sobre as ações negociadas tanto de OGX quanto de OSX reclamadas no Termo de Acusação e o fato de que os recursos obtidos com as vendas não reverteram para o acusado”; No caso do pedido de perícia de engenharia de petróleo, o objetivo seria “corroborar os fatos ocorridos e narrados na defesa”; decisão é da diretora da CVM Luciana Dias
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Rio 247 - Quase um ano após a solicitação, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou o ex-bilionário Eike Batista a produzir provas contábil e de engenharia de petróleo em processo que investiga o empresário por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de preços na OGX.
O caso apura irregularidades na venda de ações da petroleira, atual OGPar e em recuperação judicial. Eike pediu autorização para produzir provas periciais contábeis para “demonstrar a existência de endividamento do acusado e de gravames sobre as ações negociadas tanto de OGX quanto de OSX reclamadas no Termo de Acusação e o fato de que os recursos obtidos com as vendas não reverteram para o acusado”. No caso do pedido de perícia de engenharia de petróleo, o objetivo seria “corroborar os fatos ocorridos e narrados na defesa”.
De acordo com a decisão, assinada pela diretora Luciana Dias no último dia 31, o processo apura se Eike, como acionista controlador e presidente do Conselho de Administração da OGX, teria vendido ações da petroleira tendo conhecimento de fato relevante só posteriormente divulgado ao mercado, o que teria garantido a ele vantagens com a operação.
Foi também autorizada a produção de provas testemunhais. Os advogados do empresário pediram ainda produção de prova testemunhal também para comprovar argumentos e fatos apontados na defesa. Tendo indicado Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Marcelo Faber Torres, Paulo Ricardo dos Santos, Edmundo Marques, Roberto Toledo, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Roberto Bernardes Monteiro, Paulo de Tarso Martins Guimarães, Reinaldo José Belotti Vargas e José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti.
A diretora autorizou apresentação de períciais contábil e de engenharia de petróleo. Caberá a Eike indicar um especialistas e arcar com os custos envolvidos. Ele terá 30 dias, contados a partir de sua notificação formal, para apresentar as provas. O empresário terá dez dias para apresentar ainda uma lista de questões sobre as quais julga que as testemunhas deveriam se manifestar. Elas serão oportunamente intimadas pela diretora.
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