Crivella decreta estado de calamidade pública no Rio
Prefeito Marcelo Crivella decreta calamidade pública no Rio por causa do coronavírus. Confirmação depende da Assembleia Legislativa do estado
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247 - O prefeito Marcelo Crivella publicou edição extra do Diário Oficial na noite desta quarta-feira (8) na qual decreta estado de calamidade pública na cidade devido à epidemia do Covid-19.
O reconhecimento do estado de calamidade permite que a prefeitura descumpra vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive limites de despesas de gasto com pessoal. O município também pode descumprir, mesmo em ano eleitoral, metas fiscais.
Na justificativa para a edição do Decreto, Crivella afirma que a medida era necessária porque precisa implementar medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de garantir, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública. E que a decisão tomou como fundamento a declaração de Emergência em saúde decretada pelo Ministério da saúde em fevereiro devido à pandemia.
Informações do G1.
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