Cristiane Brasil apresentou projeto para restringir manifestações
Indicada para assumir o ministério do Trabalho, mas impedida pela Justiça de ocupar o cargo, Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou projeto de lei que atinge as centrais sindicais; a proposta restringe formais tradicionais de protesto dos movimentos sindicais, como ocupação de prédios públicos e a interrupção do trânsito, de acordo com informações publicadas pela coluna de Lauro Jardim
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Rio 247 - Indicada para assumir o ministério do Trabalho, mas impedir pela Justiça de ocupar o cargo, Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou projeto de lei que atinge as centrais sindicais. A proposta restringe formais tradicionais de protesto dos movimentos sindicais, como ocupação de prédios públicos e a interrupção do trânsito, de acordo com informações publicadas pela coluna de Lauro Jardim.
Segundo o jornalista, a proposta tenta coibir abusos em manifestações, tais como 'quebradeira' de propriedades públicas e privadas, violência e ameaça física.
De acordo com a proposta, grupos que se utilizem dessas práticas e recebam recursos públicos teriam os repasses suspensos por um mês. Em caso de reincidência, ficariam proibidos de receber dinheiro da União por até cinco anos.
Indicado pelo pai, Roberto Jefferson (PTB-RJ), para assumir o ministério do Trabalho, Cristiane havia sido condenada por não cumprir as leis trabalhistas. "Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (...) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu o juiz Leonardo Couceiro.
Ela foi alvo de uma ação popular movida após a denúncia de que foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar, segundo o G1.
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