Controladoria fiscalizará contratos de OS's no Rio
O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr., informou que Rio de Janeiro passará a contar com uma Controladoria Geral de Controle de Contratos de OSs - organizações sociais selecionadas para prestar serviços para o poder público, entre eles, a administração de hospitais; segundo o titular da pasta, o principal objetivo com a criação da Controladoria é dar “total transparência a essas relações com as organizações sociais, tanto nas nossas unidades de pronto-atendimento quanto nos hospitais”
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Rio 247 - O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr., informou que Rio de Janeiro passará a contar com uma Controladoria Geral de Controle de Contratos de OSs - organizações sociais selecionadas para prestar serviços para o poder público, entre eles, a administração de hospitais. Segundo o titular da pasta, o órgão, que terá status de subsecretaria, será comandando pela ex-promotora Mary Virgínia Northrup, ex-corregedora da Secretaria de Estado da Fazenda do estado.
Teixeira disse a criação da pasta deve ser publicada a partir desta sexta-feira (5) no Diário Oficial e reforçou que o principal objetivo com a criação da Controladoria é dar "total transparência a essas relações com as organizações sociais, tanto nas nossas unidades de pronto-atendimento quanto nos hospitais".
"Essa controladoria vai ter a gestão sobre todos os contratos de OSs e ela vai atuar para que a gente tenha melhorias em cada um dos nossos contratos", destacou o secretário, após evento no Palácio Guanabara para a entrega de 20 carros que vão reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti no estado.
A medida será colocada em prática após investigações do Ministério Público do Rio (MP-RJ) apontarem indícios de que a organização social Biotech é suspeita de fraudar mais de R$ 48 milhões destinados a hospitais públicos do Rio. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que em maio foi determinado que o contrato com a Biotech não fosse renovado (leia mais aqui).
Outra OS, o Instituto SAS, também é alvo da Justiça. Em agosto de 2015, o MP-RJ moveu uma ação contra a entidade denunciando a tentativa de um dos dirigentes de vender a instituição por R$ 100 milhões. De acordo com o MP, o acusado da manobra ilegal seria Fábio Berti Carone, empresário que chegou a ser preso em 2012 por desvios de recursos públicos em hospitais de São Paulo. A OS SAS também é acusada de desviar quase R$ 11 milhões dos cofres públicos
A SMS confirmou que o relatório do Tribunal de Contas do Município apontou irregularidades, mas, de acordo com a pasta, "a OS tinha o direito de defesa, conforme regras da administração pública". A pasta informou que o contrato com a OS foi rescindido por não cumprimento de recomendações da Comissão Técnica de Avaliação referente a encargos trabalhistas (leia mais aqui).
O secretário afirmou que, além de garantir a fiscalização das OSs, com a Controladoria o estado conseguirá "determinar os serviços que eles vão prestar". "Não são as organizações sociais que têm que dizer o que a gente precisa prestar. Nós, o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado, que diz o serviço que a gente quer comprar com eles e como vão funcionar os nossos contratos", afirmou ele.
No mês passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Município, 12 decretos que têm como objetivo aprimorar a fiscalização dos contratos firmados pelo Município com Organizações Sociais (OSs). Entre as medidas, destacam-se a certificação em boa gestão, a criação do cargo de analista de contratos e convênios, o combate ao nepotismo, além da criação de mecanismos para evitar a prática de sobrepreço. Todos os decretos entram em vigor a partir da data de publicação (leia mais aqui).
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