Construtora de prédio que desabou em MG não tinha registro no CREA

Obra já tinha sido fiscalizada e autuada por irregularidades em outubro de 2021. Moradores ocuparam o prédio com as obras ainda inacabadas, o que não é permitido

(Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros MG)


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247 - A empresa responsável pela obra do prédio de cinco andares que desabou em cima de uma casa nesta quarta-feira (21), em Belo Horizonte-MG, deixando uma pessoa morta e três feridas, não tinha registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG). As informações são do site Itatiaia.

Em nota, o CREA-MG informou que a obra já tinha sido fiscalizada e autuada por irregularidades em outubro de 2021. À época, segundo a instituição, " o responsável técnico pelo andamento da construção foi autuado pela falta de identificação em relação ao serviço em execução, uma vez que a placa de obra que constava na edificação não atendia à legislação, pois indicava outro profissional responsável técnico e uma empresa que não está registrada no CREA-MG".

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A Defesa Civil diz que a obra já era de conhecida desde 2016, e vinha sendo realizada sem o respectivo licenciamento urbanístico. Naquele ano, segundo a Defesa Civil, a prefeitura de Belo Horizonte realizou vistoria e embargou a construção, além de notificar os responsáveis pela obra para que fosse providenciada a regularização.

A obra foi embargada, mas em 2020 foi identificado que, mesmo inacabada, a construção foi ocupada por moradores - o que não é permitido em razão de não haver a certidão de baixa de construção, documento popularmente conhecido como “habite-se”. 

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Em nota, a prefeitura de Belo Horizonte lamentou o ocorrido e esclareceu que a obra passou por processo de regularização em 2021 e tinha alvará de construção para conclusão válido até 2025.

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