Conselheiros do TCE-RJ presos pela PF estão em Bangu 8

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e conselheiro aposentado Aluisio Gama estão detidos na Cadeia Pública Pedrolino Weling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde também está preso o ex-governador Sérgio Cabral. Os conselheiros foram presos ontem (29) na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal.

O presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves encontra-se em prisão domiciliar, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos estão com a prisão temporária decretada que é válida por 5 dias e pode ser estendida pelo mesmo período. Eles foram presos ontem (29) na Operação Quinto do Ouro. Os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo. Esses agentes receberiam uma porcentagem pelo contrato faturado.

Na ação, cinco dos sete conselheiros do tribunal foram presos provisoriamente. O ex-presidente do TCE-RJ,  Jonas Lopes Carvalho é o sexto membro do colegiado. Ele está licenciado e foi o autor da delação à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Apenas a corregedora Marianna Montebello, não é alvo da investigação.

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que a sessão plenária prevista para hoje (30) foi suspensa por falta de quórum. A decisão está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90 e no regimento interno do TCE-RJ, que exigem a presença mínima de quatro conselheiros para a realização das sessões. A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias.