Combate ao crack no Rio terá investimentos de R$ 240 milhões
Recursos viro das trs esferas de governo, at 2014; acordo assinado nesta sexta-feira aumenta oferta de tratamento de sade, enfrentamento do comrcio e preveno do uso da droga; em todo o pas, investimentos somam R$ 4 bi
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247 - As três esferas de governo estão unidas em defesa do combate ao crack no estado do Rio de Janeiro. O uso da droga é considerado epidemia no Brasil, pelo Ministério da Saúde. A prefeitura do Rio de Janeiro, o governo do Estado formalizaram, nesta sexta-feira (13), a adesão ao programa do governo federal 'Crack, é Possível Vencer'. O objetivo é aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. Os investimentos no combate ao crack, somados os recursos das três esferas de governo, chegam a R$ 245,75 milhões. Através do programa do Governo Federal, o município receberá R$ 4,25 milhões, em 2012, além de um investimento de R$ 1,3 milhão, que já vem sendo repassado desde janeiro. Já para o Estado do Rio o repasse deve chegar a R$ 240 milhões, até 2014. No país todo, são R$ 4 bilhões para combater a epidemia.
A cerimônia foi no Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul do Rio. O prefeito Eduardo Paes, o governador Sérgio Cabral e os ministros da Saúde e da Justiça, Alexandre Padilha e José Eduardo Cardozo, assinaram os documentos que estabelecem os termos para o recebimento das verbas. Paes anunciou ainda a criação do Comitê Local de Gestão do Plano de Enfrentamento ao Crack, em complementação ao ato do governador Sergio Cabral, que cria uma Comissão Estadual de Apoio aos Municípios no Combate ao Crack e às Drogas em Geral.
Em seu discurso, Paes destacou a importância da parceria entre a prefeitura e o Ministério Público no combate ao crack. "A questão do crack não é só policial. E a Secretaria municipal de Assistência Social enfrentou o problema em parceria com o Ministério Público, ao implantar aqui no Rio a internação compulsória. É preciso tirar todo o debate ideológico dessa questão. Se não tratarmos desse tema com nossos filhos e amigos, dificilmente o Estado vai conseguir resolver o problema, que é de toda a sociedade", afirmou o prefeito.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Claudio Soares Lopes, presente ao evento, destaca o esforço conjunto dos governos municipal, estadual e federal. "O crack é uma questão de saúde pública. É por isso que o Ministério Público assiste e aplaude essa parceria entre as várias esferas governamentais. Só juntos nós temos chances de vitória.", declarou Lopes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou operação de acolhimento da Secretaria municipal de Assistência Social, na madrugada desta sexta-feira, na região da Central do Brasil e Cidade do Samba, na região central. Afirmou que o crack se tornou uma epidemia nacional e elogiou o trabalho da Prefeitura do Rio, assim como o comprometimento dos profissionais envolvidos no recolhimento e atendimento dos dependentes. "Se em cada cidade tivermos funcionários públicos comprometidos como os que vi ontem vamos dar uma demonstração muito clara de que é possível vencer o crack. Tecnicamente, essa droga já é uma epidemia no nosso país, ultrapassando as regiões e os grupos de risco em que normalmente estava instalada. Reconhecer essa realidade e os desafios que ela traz no campo da saúde é o primeiro passo para vencê-la", disse Padilha.
O programa de combate ao crack criará no Estado do Rio seis novos Centros de Atenção Psicossocial para atendimento 24 horas. Outras oito unidades, que já estão em funcionamento, também passarão a atender casos de uso de álcool e drogas 24 horas. Também serão criados 427 novos leitos em enfermarias especializadas e qualificadas e 71 leitos já existentes em hospitais gerais e 27 novos consultórios na rua, além da qualificação de 8 já existentes.
O Rio ainda será beneficiado este ano com novos serviços. Duas unidades de acolhimento de adulto, no Jacarezinho e no Santo Amaro, e duas unidades de acolhimento infanto-juvenil também Jacarezinho em Bangu. Até 2014, estão previstas 57 unidades do primeiro tipo e 20 do segundo em todo o estado. Este ano, o Rio contará com 20 novos leitos em enfermarias especializas e quatro consultórios nas ruas para o atendimento aos dependentes do crack. No estado serão 427 novos leitos em enfermarias especializadas.
Ao final da cerimônia, o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, fez um balanço das ações da prefeitura no acolhimento compulsório de menores dependentes. "Em maio nós completamos um ano de acordo com o Ministério Público e com a Justiça para abrigarmos compulsoriamente crianças e adolescentes encontrados em situação de risco de vida. Abrimos até o momento 178 vagas para crianças e adolescentes e temos hoje 117 nesse regime de abrigamento compulsório e mais uma dezena de de crianças que foram reinseridas em suas famílias ou em famílias substitutas", contabilizou Bethlem.
Antes do Rio de Janeiro, Pernambuco e Alagoas já formalizaram adesão ao programa que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). Esse conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas foi anunciado em 7 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, e prevê R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014.
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