Caso de 2003 contra Fabrício Queiroz prescreve, embora evidências indiquem possível homicídio
Caso ocorreu durante uma operação policial na Cidade de Deus, zona oeste do Rio, e contou com a participação do então tenente Adriano da Nóbrega
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247 - Após uma investigação que se estendeu por duas décadas, a condução policial do caso ocorrido em 2003 envolvendo Fabrício Queiroz e o então tenente Adriano da Nóbrega tem sido alvo de críticas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) avaliou recentemente a morte ocorrida durante uma operação policial na Cidade de Deus, zona oeste do Rio, como um possível homicídio. No entanto, devido ao prazo de prescrição de 20 anos, o caso foi arquivado, apesar das provas indicarem indícios de execução.
Segundo a coluna da jornalista Juliana Dal Piva, no UOL, no pedido de arquivamento, o MP-RJ afirmou que as provas reunidas apontaram para "mais um possível crime de homicídio do que propriamente legítima defesa dos policiais militares". Surpreendentemente, a polícia demorou mais de 17 anos para avaliar essa linha de investigação, levantando questionamentos sobre a condução do caso.
Embora a autoria dos disparos não tenha sido comprovada pela investigação, o prazo de prescrição foi atingido em maio deste ano, levando o MP-RJ a solicitar o arquivamento. Desde o início, o MP-RJ descreveu nos autos a "grande probabilidade de que tenha ocorrido efetivamente um crime de homicídio qualificado (execução)". Há suspeitas do uso de uma arma ilegal no crime.
Adriano da Nóbrega faleceu em fevereiro de 2020 durante uma operação policial na Bahia. Ele era considerado foragido da Justiça há mais de um ano e era apontado como líder do Escritório do Crime, uma milícia que atua na região de Rio das Pedras. Por sua vez, Queiroz foi denunciado em outubro de 2020, juntamente com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionados ao caso da "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). No entanto, as provas foram anuladas por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o MP-RJ está atualmente reconstruindo a investigação.
Em maio de 2003, Nóbrega e Queiroz, que eram membros do 18º Batalhão da PM, conduziram uma operação policial que resultou na morte do estudante Anderson Rosa. Na ocasião, eles registraram o incidente como "homicídio proveniente de auto de resistência", alegando terem revidado um ataque a tiros. Vale ressaltar que essa operação ocorreu quatro anos antes de Queiroz se tornar assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Alerj.
A história desse caso foi contada no episódio 2 do podcast "UOL Investiga: Polícia bandida e o clã Bolsonaro". De acordo com a versão dos militares, a viatura policial com cinco policiais estava patrulhando a Cidade de Deus na madrugada de 15 de maio de 2003 quando se depararam com um grupo de pessoas supostamente armadas. Os policiais afirmaram que houve troca de tiros, o que os levou a revidar.
Após o suposto confronto, os policiais afirmaram ter encontrado o corpo de Anderson Rosa junto a uma "bolsa preta". Embora tenham declarado que ocorreu um tiroteio, Queiroz e Adriano alegaram que apenas eles dois dispararam, enquanto os outros três policiais não atiraram. Eles transportaram o corpo de Rosa para o Hospital Cardoso Fontes, alegando uma tentativa de socorro, mas o estudante já chegou sem vida à unidade.
No entanto, a investigação revelou outras conclusões. O caso ficou parado por um longo período e foi retomado apenas em julho de 2020, quando o MP-RJ identificou uma série de falhas e solicitou a perícia das armas dos policiais, algo que não havia sido feito quase duas décadas após o início do inquérito. O MP ressaltou que a polícia devolveu os fuzis a Nóbrega "sem realizar o exame pericial indispensável". Além disso, apenas a arma encontrada com a vítima foi periciada.
A hipótese de homicídio ganhou força depois que o perito Nelson Massini analisou o laudo cadavérico de Anderson Rosa. Segundo Massini, "se o primeiro disparo foi pela frente, como se imagina numa situação de confronto, os dois pelas costas foram de confirmação. Outra hipótese, se os tiros pelas costas foram os primeiros, o que contraria a posição de confronto, o tiro na região mamária foi confirmatório. Um dos disparos tem um trajeto inclinado revelando que a vítima está inclinada ou no solo".
Os fuzis só foram submetidos ao confronto balístico no final de 2020. O laudo realizado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) não encontrou compatibilidade entre as armas e os projéteis encontrados na cena do crime. Segundo o MP-RJ, esse fato indica que os disparos que mataram Rosa foram feitos por uma "arma de calibre menor de uso da corporação e/ou até mesmo por armas de fogo sem registro (extraoficiais)".
Ao arquivar o caso, o MP também ressaltou que "infelizmente, a investigação foi conduzida de forma completamente equivocada durante 17 anos, pois, além de demorar quase um ano para instaurar o inquérito policial, a autoridade policial adotou precipitadamente a tese de legítima defesa, descartando a possibilidade de um crime de homicídio, cometendo várias falhas que prejudicaram o sucesso das investigações".
Além disso, a transferência do caso para a Delegacia do Acervo Cartorário nos últimos anos foi criticada, uma vez que se trata de um homicídio e o Rio de Janeiro possui uma delegacia especializada, a DH.
Conhecido como "bonde do madruga", Adriano e Queiroz eram temidos pelos moradores da Cidade de Deus devido ao "terror" que impunham nas madrugadas, além de sua reputação de "violência excessiva". A viúva de Anderson Rosa prestou depoimento à polícia pela primeira vez em 18 anos, em março de 2021.
Segundo ela, no dia da morte de seu marido, enquanto seguia para o trabalho, foi abordada pela guarnição comandada por Nóbrega e Queiroz. Os policiais jogaram seus pertences no chão e perguntaram se ela estava indo trabalhar ou para o "puteiro".
Horas depois, ao saber da morte de seu companheiro, ela foi ao local e ouviu de uma moradora que Anderson Rosa tentou fugir da abordagem dos policiais, mas foi alcançado por Adriano e Queiroz. Depois de capturado, eles teriam colocado Anderson de joelhos e efetuado um disparo na nuca, o que está em conformidade com o tiro no crânio.
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