Caso Amarildo: MP-RJ quer afastar PMs envolvidos
De acordo com o documento do órgão, na Operação "Paz Armada", que resultou no desaparecimento do pedreiro Amarildo, "diversas residências foram invadidas, sem que a polícia tivesse os necessários mandados de busca e apreensão expedidos pela autoridade judiciária competente"; Ministério Público denuncia, ainda, tortura e abuso dos PMs
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Rio247 – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) quer entrar com ação civil pública contra cinco policiais militares envolvidos no caso Amarildo. A promotora Marisa Silva pede, por meio do documento, a suspensão do porte, bem como o recolhimento de armas nos nomes do acusados e os seus distintivos. Além disso, a jurista pleiteia, também, a expulsão dos PMs da corporação, o que, segundo ela, é crucial para assegurar a imparcialidade nas investigações.
"Não obstante a extrema gravidade dos fatos, tendo sido o desaparecimento de Amarildo, noticiado até na imprensa estrangeira, os policiais militares envolvidos não foram sequer afastados provisoriamente de seus cargos", diz a promotora no pedido.
Vale ressaltar que também serão apuradas as denúncias de abuso e tortura por parte dos PMs na Operação "Paz Armada", que teve como desfecho o desaparecimento do pedreiro Amarildo. Segundo O Globo, consta na denúncia que a violação dos direitos humanos pela Polícia Militar na UPP da Rocinha já tinham sido denunciadas em abril à Comissão de Segurança e Privação de Liberdade do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
Em um trecho documento a promotora afirma que "durante os meses que se desencadeou a operação (...) populares foram detidas sem qualquer flagrante; diversas pessoas suspeitas foram conduzidas à sede da UPP local, e não para a Delegacia Distrital, como de costume; diversas residências foram invadidas, sem que a polícia tivesse os necessários mandados de busca e apreensão expedidos pela autoridade judiciária competente".
E prossegue: "adolescentes foram apreendidos sem qualquer flagrante, não obstante a hipótese configurar crime tipificado no art. 230 da Lei 8.069/90; inúmeras pessoas foram vitimas de abuso de autoridade por parte dos agentes da lei (alguns, inclusive, devidamente registrados na Delegacia da Circunscrição) e, por mais absurdo que pareça ser, moradores da comunidade foram vitimas de tortura, crime hediondo previsto na Lei 9.455/97, como adiante será demonstrado", afirma a promotora no pedido".
Oito moradores da Favela da Rocinha confirmaram na última quarta-feira (28) as denúncias encaminhadas ao MPRJ por outros moradores, por meio de ouvidoria, além de outros procedimentos adotados pela polícia. A maioria das queixas diz respeito a abuso e a tortura.
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