Candidatura de Wilson Witzel ao governo do Rio é impugnada pelo Ministério Público
Procuradoria Eleitoral aponta que o ex-governador fluminense está inelegível pelo processo de impeachment que o derrubou em 2021 e suspendeu seus direitos políticos por cinco anos
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247 - A candidatura do ex-governador Wilson Witzel, atualmente filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), foi contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que entrou com um pedido junto à Justiça Eleitoral.
O requerimento aponta que o ex-governador fluminense está inelegível pelo processo de impeachment que o derrubou em 2021 e suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.
"Mesmo sabendo da inelegibilidade do Impugnado, ele e seu partido insistiram em formular pedido de registro destituído de fundamento, conforme já demonstrado. Além disso, ambos praticam ato inútil, porque já no momento de requerimento é evidente o óbice. Qualquer esperança de reverter o impedimento nas vias próprias é mera expectativa de direito completamente ofuscada pela atual oficialidade da condenação ao impedimento de exercício de função pública por órgão", afirma o documento.
A procuradoria eleitoral também pede, com urgência, que seja impedido de usar o horário eleitoral gratuito e receba recursos públicos dos Fundos Partidário e Eleitoral até o indeferimento definitivo de sua candidatura, informa o jornal O Globo.
O ex-governador também foi intimidado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A corte pede que ele apresente documentos que comprovem que ele está legalmente apto a participar das eleições.
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