Câmara vai recorrer de decisão que suspende CPI

Rio247 – Após a Justiça acatar um recurso de seis vereadores de oposição da Câmara Municipal do Rio - quatro do Psol, um do PT e um do PSDB – suspendendo as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, o Legislativo municipal informou, nesta terça-feira (17), que recorrerá da decisão judicial. A Mesa Diretora da Casa sustenta a versão de que os critérios de representatividade entre governistas e oposicionistas foram respeitados. 

Os vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Silva e Jefferson Moura, do PSOL, Teresa Bergher (PDSB) e Reimont (PT), argumentaram que a composição da CPI não obedece aos critérios de proporcionalidade da Câmara. Segundo o desembargador Agostinho Vieira, é necessário esclarecer a composição da CPI, que, dos cinco membros, tinha apenas um integrante da oposição. Além disso, nenhum dos membros da atual composição assinou o requerimento para a criação da CPI, inclusive o seu presidente, vereador Chiquinho Brazão (PMDB).

"Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça", afirmou o desembargador em sua decisão. De acordo com o jornal O Globo, a Casa ainda não recebeu a notificação do Judiciário visando à suspensão da CPI.

Vale ressaltar que no dia 22 de agosto, a juízas a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública Roseli Nalin já tinha suspendido pela primeira vez o andamento das investigações na CPI. Porém, seis dias depois, a juristas liberou a execução dos trabalhos. "A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja em resultado satisfatório, isto se deve pela composição da Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário", afirmou, na época.

Diante da possibilidade de a Câmara recorrer da decisão judicial, o vereador Eliomar Coelho, que tinha se retirado da CPI pro não concordar com a sua composição, afirmou que, se a formação da comissão for revista, ele voltará a participar das investigações.

"O correto seria apenas dois membros do bloco do governo. E esperamos que essa composição se concretize. Essa CPI, do jeito que está, não fez nada até agora. O que ocorreu foi uma oportunidade de o Executivo fazer propaganda. Até agora, não sabemos pontos fundamentais como o fluxo financeiro, a cartelização", disparou o parlamentar.