Câmara recua em pontos polêmicos do Plano Diretor de São Paulo
Projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo sofrerá mudanças antes da segunda votação na Câmara Municipal
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247 — O projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, segundo a Folha de S.Paulo, enfrentará alterações em pontos polêmicos antes da segunda votação na Câmara Municipal, conforme declarou o relator do texto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), nesta segunda-feira (19). A segunda votação está agendada para esta quarta-feira (21).
Uma das mudanças previstas é a exclusão do artigo do substitutivo que revoga a lei que impede a construção de prédios mais altos que a torre de observação do Mirante de Santana, a principal estação meteorológica da cidade de São Paulo. A permissão para tais edificações no entorno da estação acarretaria influências nos dados coletados, como retenção de calor nos prédios vizinhos e alterações na velocidade e direção do vento, entre outros. Isso impossibilitaria a comparação das novas medições com a série histórica de 80 anos de dados climáticos da cidade, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Além disso, a Câmara também deverá reintroduzir a proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que retira o incentivo para vagas de garagem em microapartamentos, unidades com menos de 35 metros quadrados. Atualmente, a regra da prefeitura estabelece uma vaga de garagem gratuita, sem a necessidade do pagamento da outorga onerosa, que é a taxa para construir acima da área do terreno, a cada 60 metros quadrados de área construída total.
Outro ponto a ser reavaliado são os incentivos para a construção de edifícios nos miolos de bairros. O vereador considera reduzir a área de influência dos eixos de transporte público, onde a isenção da outorga é maior e não há limite de altura, para um raio de 800 metros das estações de metrô. Na versão aprovada em primeira votação na Câmara, essa distância é de 1.000 metros, enquanto no plano vigente desde 2014, o raio é de 600 metros. Assim, o relator está disposto a estabelecer um meio-termo, embora ressalte que o programa federal Minha Casa Minha Vida considera 1.000 metros uma "distância caminhável" até o transporte público.
A proposta também manterá o aumento de 300 para 450 metros com estímulo ao adensamento construtivo no entorno dos corredores de ônibus. No entanto, espera-se que o texto exclua a possibilidade de pagamento da outorga onerosa por meio de obras de urbanização realizadas pelas construtoras, contratadas pelo município a preço de mercado. Essa medida foi alvo de duras críticas, pois enfraqueceria o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), usado pela prefeitura para investir em moradia popular, conservação ambiental, praças, parques e transporte, entre outros.
Outro ponto que deve ser retirado do substitutivo é a criação das zonas de concessão, que deixaria a cargo da prefeitura definir as regras nas áreas públicas concedidas à iniciativa privada. O relator afirmou que esse trecho apenas dava um novo nome para as Zonas de Ocupação Especial, que já possuem regulamentação pela prefeitura nas áreas concedidas. No entanto, devido à polêmica gerada, a reavaliação desse ponto também está sendo considerada.
Goulart ressaltou que as alterações foram amplamente debatidas com a oposição durante o fim de semana e que essas mudanças permitirão a aprovação da proposta com votação igual ou superior aos 42 votos obtidos no primeiro turno. Para que o substitutivo seja barrado, o grupo contrário precisa de 19 votos, sendo que apenas 12 votaram contra na primeira discussão.
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