Bolsonaro promete aprovar redução da maioridade penal
O ocupante do Planalto defendeu também o excludente de ilicitude
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247 - Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (14) que, se for reeleito, pretende conversar com políticos aliados no Congresso Nacional para deputados federais e senadores aprovarem a redução da maioridade penal. O ocupante do Planalto defendeu também o excludente de ilicitude, quando o policial deixa de ser punido depois de matar alguém porque, se a proposta fosse aprovada, o ato de atirar em um suposto criminoso por necessidade ou legítima defesa seria o principal argumento de quem é favorável ao projeto.
"Aquele menorzão que está acostumado a roubar celular (...), no ano que vem, vamos aprovar a redução da maioridade penal e o excludente de ilicitude para você, policial", disse o ocupante do Planalto no centro do município de Duque de Caxias (RJ).
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A redução da maioridade penal estava na Proposta de Emenda à Constituição 171 (PEC 171) e foi discutida em 2015 quando a presidência da Câmara estava ocupada pelo então deputado federal Eduardo Cunha (PTB-SP), que era do MDB na época. Em 2022 ele foi candidato a deputado federal, mas não se elegeu.
A proposta era reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Jovens com essa idade responderiam como maiores a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal. A PEC 171 tramita desde 1993 e atualmente está no Senado, está encontra parada desde 2019.
Eleições
A pesquisa do Instituto Ipespe, divulgada nesta sexta-feira (14), mostrou o candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro lugar contra Bolsonaro na disputa pelo segundo turno da eleição, marcado para o dia 30 de outubro.
O ex-presidente somou 48% dos votos válidos (57,2 milhões) no primeiro turno da eleição, contra 43% (51 milhões) do atual ocupante do Planalto.
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