Após socorro federal, Rio dá calote em fornecedores
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio um decreto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, que estabelece medidas para conter os gastos do executivo; o estado estourou o teto de endividamento previsto na LRF; pela lei, entre as ações, está a suspensão de recursos para pagamento de despesas com fornecedores e prestadores de serviços de várias áreas da administração pública; em julho, o governo federal repassou R$ 2,9 bilhões ao Estado; governadores do Norte e do Nordeste vêm pedindo socorro à União, mas não são atendidos
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Rio 247 - Foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro um decreto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, que estabelece medidas para conter os gastos do executivo. O estado estourou o teto de endividamento previsto na lei de responsabilidade fiscal.
Pela LRF, a dívida não pode passar de 200%. Atualmente, esse percentual é de quase 202%. Entre as ações, está a suspensão de recursos para pagamento de despesas com fornecedores e prestadores de serviços de várias áreas da administração pública. A economia prevista é de R$ 185 milhões.
O novo pacote de medidas foi anunciado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda na terça-feira (4). Segundo informou a pasta, só serão pagos os empenhos que já possuem ordem de pagamento. De acordo com o decreto, a restrição a novos empenhos, nos próximos 30 dias, não se aplica às secretarias da Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de instituições ligadas ao Poder Judiciário.
O decreto estabelece a devolução de servidores cedidos pela União ou por prefeituras, para não ter que reembolsar os salários aos órgãos de origem. O governo também não preencherá cargos comissionados vagos e nem tomar novos empréstimos.
O governador determinou, também, prazo de 60 dias para que as secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão estudo para definir um cronograma para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no âmbito da folha de pagamento.
No início de julho desse ano, o governo federal repassou R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro, logo após o governador em exercício ter decretado estado de calamidade pública.
Governadores do Norte e do Nordeste vêm pedindo socorro à União, mas não estão sendo atendidos. Nessa semana, eles se reuniram com Temer e com autoridades do Ministério da Fazenda, para quem informaram estar até com salários atrasados, mas não saíram otimistas (leia mais).
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247