Após reprimir servidores, Câmara de SP aprova Reforma da Previdência do município

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247 - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (11), em segunda e definitiva votação, a Reforma da Previdência do funcionalismo público encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários.

Com bombas e balas de borracha, a polícia militar reprimiu na noite desta quarta-feira manifestação dos servidores paulistas contrários a reforma.

A reforma 

De acordo com reportagem do portal G1, a lei prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433.

O texto havia sido aprovado em primeira votação em 14 de outubro e sofreu alterações, a pedido do Executivo, que foram aprovadas por uma Comissão Especial de Estudos da Casa antes de ir a plenário em segunda votação na terça-feira (9).

O novo texto aprovado pelo plenário após as mudanças estipula que a alíquota cobrada seja progressiva, começando em 14% e chegando a 22% para quem recebe mais. Os vereadores, porem, retiraram a exclusão um artigo da lei que ao Executivo o poder para criar uma contribuição extraordinária em caso de déficit.

A prefeitura afirma que o rombo na Previdência é de R$ 171 bilhões, e que a reforma é necessária para equilibrar as contas. Servidores contrários à medida, no entanto, afirmam que haverá prejuízo a quem já ganha salários baixos.

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