Após derrota em instâncias superiores, Bretas sinaliza que pode se declarar incompetente em ações sob sua responsabilidade
Juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, já teve retirado de suas mãos ao menos 11 ações penais por decisões de tribunais superiores
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247 - O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, sinalizou que poderá declarar a própria incompetência em ações penais sobre as quais existem dúvidas sobre sua atribuição.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Bretas começou a avaliar a possibilidade após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinar que ele abrisse mão de julgar as ações da Operação Favorito, sobre fraudes na Saúde, por entender que o caso não tinha relação com os desvios na gestão Sérgio Cabral sob responsabilidade do magistrado. Bretas já teve retirado de suas mãos ao menos 11 ações penais.
“Em decisões padrões em ao menos nove processos, Bretas, por conta própria, afirma que ‘infere-se que a situação desta ação penal assemelha-se ao verificado no bojo da Operação Favorito’. Ele enviou o caso para parecer do Ministério Público Federal, que em todos os casos reafirmou a competência do juiz”, destaca a reportagem. A mesma situação teria ocorrido em duas ações contra o próprio Sergio Cabral e em uma que julga o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes.
O movimento foi visto por advogados como uma sinalização de fadiga do juiz em relação às seguidas derrotas sofridas por ele nos tribunais superiores. “As decisões foram tomadas um mês antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar sua incompetência em dois processos em que condenou Cabral. As sentenças foram fragilizadas e os processos dependem da convalidação do novo juiz a ser sorteado para analisar o caso”, finaliza a reportagem.
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