Alesp aprova projeto que libera fornecimento de medicamentos à base de cannabis no SUS
A proposta seguirá para aprovação ou veto do governador do estado
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247 - A Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (21) o projeto de lei que institui a política estadual de fornecimento gratuito do CBD, uma substância da cannabis que possui efeitos medicinais e nenhum efeito psicoativo. O PL 1.180, de 2019, de autoria de Caio França (PSB), também dará direito ao THC, que possui efeito psicoativo, em caráter de excepcionalidade, como no controle da dor do câncer.
"Além da melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes, esse projeto vai reduzir os processos movidos contra o Estado", diz o deputado Sérgio Victor (Novo-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis medicinal, citado pela Folha de S. Paulo.
Segundo o projeto, os medicamentos estarão disponíveis no SUS. A proposta seguirá para aprovação ou veto do governador do estado.
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