Advogados pedem na Justiça que Twitter esclareça conceito de "liberdade de expressão", após aquisição por Elon Musk
Felippe Mendonça e Leonardo David Quintiliano questionam se o Twitter vai “manter seu compromisso de respeito ao ordenamento jurídico brasileiro"
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247 - Os advogados Felippe Mendonça e Leonardo David Quintiliano ingressaram com ação na Justiça de São Paulo contra o Twitter para obter “informação clara e precisa sobre os produtos e serviços consumidos”.
A ação pede que a plataforma esclareça qual o ambiente de liberdade de expressão que será criado após a aquisição da rede pelo bilionário Elon Musk. Eles pedem ainda que seja esclarecido quais serão os procedimentos tomados quando usuários abusarem da liberdade de expressão e questiona se o Twitter vai “manter seu compromisso de respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e às ordens emanadas das autoridades brasileiras” e se haverá alguma mudança nos seus termos de uso.
Foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, mas a justiça já determinou a citação do Twitter para que apresente a defesa que considera pertinente.
Segundo Felippe Mendonça, que é professor de Direito, a ideia “é fazer com que o Twitter deixe claro qual será esse ambiente para que todos os usuários saibam”.
O advogado sustenta que, caso a resposta da plataforma seja no sentido de manter seu compromisso com o ordenamento jurídico brasileiro e reafirme que não irá tolerar abusos, será um “documento válido para minimizar os impactos da fala de Elon Musk e para cobrar da rede que cumpra o compromisso se eventualmente não cumprir”.
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