União e Pernambuco fecham acordo para compartilhar gestão de Fernando de Noronha
Acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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247 - O governo federal e o estado de Pernambuco chegaram a um acordo visando compartilhar a gestão do arquipélago de Fernando de Noronha, distante cerca de 350 quilômetros do Recife. O acordo, que ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), coloca um fim ao projeto de federalizar a administração do local, que era defendido por Jair Bolsonaro (PL) desde 2020.
Segundo o Metrópoles, o acordo, mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), prevê que o local ficará sob os cuidados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).
O objetivo da AGU, de acordo com a reportagem, “é proteger o meio ambiente e promover a cooperação entre os entes federativos envolvidos, de modo a compatibilizar a gestão administrativa, urbanística e turística do conjunto de ilhas com as diretrizes de defesa da biodiversidade, do uso sustentável dos recursos naturais, do adequado disciplinamento do uso do solo e do planejamento territorial que ampare as atuais e futuras gerações”.
A iniciativa também limita o acesso de turistas ao arquipélago. Pela nova norma, o número de visitantes não poderá ultrapassar 11 mil pessoas no mês e 132 mil ao ano até que um novo estudo de capacidade, com indicadores de sustentabilidade do local, seja elaborado.
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