Uber terá de indenizar família de motorista morto durante o trabalho
Pela primeira vez uma turma do Tribunal Superior do Trabalho foi a favor do reconhecimento de vínculo empregatício
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247 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a Uber a indenizar a família de um motorista assassinado enquanto trabalhava por meio do aplicativo em Fortaleza (CE), informa o jornal Folha de S. Paulo.
O crime aconteceu em 2018. O motorista foi assassinado a tiros depois de uma discussão com um motoqueiro. Segundo a esposa e o filho do trabalhador, autores da ação, a Uber era a única renda do motorista.
O TRT-7 reconheceu a relação de trabalho entre o motorista e o aplicativo. Segundo o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do caso no TST, apesar de não possuir frota, a Uber deve ser caracterizada como uma transportadora, pois explora a atividade de transporte de pessoas por meio do aplicativo. Portanto, existe a responsabilidade objetiva da empresa pela obrigação de reparação.
Pela primeira vez uma turma do TST foi a favor do reconhecimento de vínculo empregatício. Outros pedidos de motoristas nas 4ª e 5ª turmas do TST foram negados.
A empresa contestou que a discussão da compensação à família do motorista não deveria ocorrer na Justiça do Trabalho.
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