TJ da Paraíba nega censura a livro sobre ‘lawfare’ que criticava relator da operação Calvário
Na decisão assinada pelo juiz João Batista, reforça que as críticas foram direcionadas a um agente político e reafirmou o direito à liberdade de expressão
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247 - O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou o pedido do desembargador Ricardo Vital, que integra a corte, de censura contra o professor Flávio Lúcio Vieira e a editora Meraki pela publicação de um capítulo do livro “Lawfare: O Calvário da Democracia Brasileira”.
Foi negado também o pedido de reparação com indenização de R$ 10 mil, com juros e correção monetária.
O magistrado, que é relator da Operação Calvário no tribunal, não gostou das críticas à operação. A Calvário investiga supostos desvios na saúde e educação do estado e teve como um dos alvos o ex-governador Ricardo Coutinho.
Na decisão assinada pelo juiz João Batista, reforça que as críticas foram direcionadas a um agente político e reafirmou o direito à liberdade de expressão.
“As críticas veiculadas na publicação impugnada se direciona a agente político e se refere ao exercício de suas atribuições, a eminente tarefa de julgar não deve estar desatrelada da atenção e de críticas para o bem desempenho da função”, escreveu, acrescentando que eventuais injúrias ou calúnias no livro poderão ser apuradas judicialmente, “nada justificando sua censura de plano”.
Vital alegou que o livro buscava “tisná-lo de parcial, mamulengo, instrumento e partícipe de uma guerra política com interesses e resultados escusos”.
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