STF confirma decisão que retira Força Nacional de assentamentos do MST na Bahia
O plenário decidiu ratificar liminar de Edson Fachin por 9x1; o único voto divergente foi do ministro Barroso
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Revista Fórum - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24) em favor da decisão do ministro Edson Fachin que determinou que o Ministério da Justiça retirasse as tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) dos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no sul da Bahia, enviadas em meio à pandemia do novo coronavírus.
A votação que referendou a liminar de Fachin, relator do caso, terminou em 9 a 1. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia que apontou que houve uma “invasão” e uma intervenção “indevida e abusiva” por parte da União. O uso da FNSP não foi autorizado pelo governador Rui Costa (PT).
Na sessão desta quinta, o relator apontou ainda que “o emprego da Força Nacional neste caso tenha vindo acompanhado de regulações específicas e nítidas quanto a minoração dos riscos sanitários”.
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