STF ainda não decidiu sobre elegibilidade de Ricardo Coutinho, diz defesa
STF deve julgar recurso contra a decisão do TSE que tornou Coutinho inelegível até o dia 5 de outubro de 2022, três dias após as eleições
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247 - A defesa do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT), candidato ao Senado, informou que o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em 2020 o tornou inelegível.
A minitra Rosa Weber decidiu nesta sexta-feira (12) negar seguimento a um pedido da defesa de Coutinho de Tutela Provisória Antecedente. O pedido buscava suspender a decisão do TSE de 2020, referente às eleições de 2014, que tornou o ex-governador inelegível até o dia 5 de outubro de 2022. Como a eleição ocorre no dia 2 de outubro, por três dias Ricardo fica impedido de receber votos.
Mais cedo, o PT solicitou o registro da candidatura da chapa majoritária, com Ricardo Coutinho postulando a vaga de senador, com Jeová Campos (PT) como primeiro-suplente, e Alexandre Santiago (PT) como segundo-suplente.
Leia a nota da defesa de Ricardo Coutinho:
NOTA À IMPRENSA
O ex-Governador Ricardo Coutinho (PT/PB), candidato à vaga de Senador da República pela FE Brasil no Estado da Paraíba, vem informar que a sanção de inelegibilidade aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral contra sua pessoa continua em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, apesar da negativa de seguimento proferida pela Ministra Rosa Weber na TPA-PET 10508, relacionada com o Recurso Extraordinário interposto na AIJE 1954-70.2014.
O assunto ainda será debatido no próprio Recurso Extraordinário mencionado e, além disso, aguarda avaliação da Ministra Cármen Lúcia no âmbito da Tutela Provisória Incidental requerida no ARE 1363103, interposto na AIJE 2007-51.2014.
De todo modo, após a apreciação inicial das eminentes Ministras, a questão poderá ser submetida à decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal.
Aragão e Ferraro Advogados
Advogados do ex-Governador Ricardo Coutinho perante o Supremo Tribunal Federal
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