Roseana culpa ex-procuradores por desvios
A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) responsabilizou dois ex-procuradores gerais do Estado pelas irregularidades fiscais concedidas a mais de 190 empresas; ela afirmou que tomava as decisões e assinava os processos sempre seguindo as orientações; Roseana foi denunciada pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa; caso seja condenada, a ex-governadora poderá ter que devolver mais R$ 158 milhões como forma de ressarcimento integral dos danos e a suspensão dos direitos políticos por 8 anos
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Por Leandro Miranda/marrapa.com - A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) culpou os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Lobo e Helena Haickel, por sua participação no esquema de isenções fiscais concedidas a mais de 190 empresas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Através da sua assessoria, Roseana alegou que tomava as decisões e assinava os processos sempre seguindo as orientações dos procuradores. “Não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão”.
Segundo o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, a ex-governadora foi benevolente “em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções”.
Roseana Sarney foi denunciada por ato de improbidade administrativa, por permitir e homologar esses acordos explicitamente ilegais. Caso seja condenada, a ex-governadora poderá ter que devolver R$ 158.174.871,97 como forma de ressarcimento integral dos danos e a suspensão dos direitos políticos por 08 anos, dentre outras punições.
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