Renan Calheiros abre representação contra a Braskem por dano ambiental em Maceió
O bairro de Pinheiro está localizado acima de uma região rica em sal-gema, minério extraído pela Braskem há cerca de 40 anos
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247 — O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Braskem, mineradora responsável pelo dano ambiental no bairro de Pinheiro, em Maceió, em 2018. O parlamentar acusa a empresa de evitar a responsabilidade por meio de acordos fraudulentos. A Braskem ainda não se manifestou sobre o assunto.
O bairro de Pinheiro está localizado acima de uma região rica em sal-gema, minério extraído pela Braskem há cerca de 40 anos. Em 2018, as escavações deixaram uma lacuna subterrânea que desestabilizou o solo, causando tremores, rachaduras e afundamentos em ruas e residências. Os danos à cidade alcançaram R$ 28 bilhões.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas entraram com ações civis públicas contra a empresa, exigindo a reparação dos danos à população. A empresa fechou quatro acordos para evitar processos, mas Renan Calheiros afirma que o objetivo dos acordos era garantir o estancamento dos prejuízos financeiros e reputacionais sofridos pela Braskem, em detrimento dos interesses sociais e ambientais de Alagoas.
O senador destaca que a análise do dano de 40 anos requer um acompanhamento mais profundo do poder público, não um encerramento abrupto da questão por meio de acordo. Além disso, dois acordos foram negociados sem a presença obrigatória da Companhia Pesquisa Recursos Minerais (CPRM) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que é problemático, pois a ANM estava no polo passivo da ação civil pública na qual o acordo foi homologado.
O valor do acordo também é inferior ao dano causado pela empresa, e o senador questiona quais órgãos competentes validaram as análises técnicas contratadas pela Braskem. A representação pede a intervenção nos acordos firmados entre a empresa e o MPF, o bloqueio dos bens da empresa e uma série de informações para subsidiar o processo.
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