Regionalização do Saneamento na Paraíba é insustentável economicamente, mostram pesquisadores da UFCG

Lei estabeleceu prazo de um ano para que os Estados criem uma estrutura de regionalização do saneamento, no caso da Paraíba, especificamente dos serviços de água e esgoto

água e esgoto
água e esgoto (Foto: Secretaria de Turismo de João Pessoa)


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247 - Um grupo formado por pesquisadores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) publicou um estudo técnico constatando  que a Lei Complementar nº 168 (2021), que criou quatro microrregiões no estado da Paraíba: Alto Piranhas, Borborema, Espinharas e Litoral, provocará a insustentabilidade econômico-financeira de três microrregiões propostas no Projeto apresentado pelo governo do estado.

Com 36 páginas, o estudo teve como base ainda a Lei  Federal  nº  14.026 (que atualizou o Marco Legal do Saneamento), publicada em em 15 de julho de 2020, que  alterou  um  conjunto  de  leis  relacionadas  ao saneamento. Essa Lei estabeleceu um prazo de um ano para que os Estados criassem uma estrutura de regionalização do saneamento, no caso da Paraíba, especificamente dos  serviços  de  água  e  esgoto.  

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Segundo o mestrando em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais da UFCG e um dos membros da equipe, Wilton Maia Velez, foram analisados  indicadores e informações sobre os municípios paraibanos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2015, 2017 e 2019, como o indicador de desempenho financeiro (IN012) e o índice de suficiência de caixa (IN101), e os diferentes cenários de disponibilidade hídrica, através dos dados de monitoramento dos açudes existentes nessas microrregiões, em 2015, 2017, 2019 e 2021.

Os principais resultados e discussões revelaram a insustentabilidade econômico-financeira de três microrregiões: Alto Piranhas, Borborema e Espinharas. A Microrregião do Litoral, além de apresentar condições  climáticas mais favoráveis  e  concentrar  mais  de  60%  das  receitas  operacionais  diretas da Paraíba, é a única que apresenta sustentabilidade econômico-financeira.

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O artigo destaca que a Companhia de Água do Estado da Paraíba (Cagepa), por possuir abrangência regional e atuar na maioria dos municípios paraibanos, consegue viabilizar o abastecimento de água mesmo nos municípios deficitários, por intermédio dos subsídios cruzados, que são uma forma de garantir o acesso aos serviços de saneamento para aqueles que não possuem capacidade de pagamento.

O  trabalho mostra, entre outros aspectos importantes, que as tentativas de privatizar empresas estatais de serviços de saneamento foram muitas e seguem ocorrendo. "Dessa vez, o Governo Federal e demais interessados implementaram reformas no âmbito legislativo e institucional, que abrem o setor do saneamento para o livre mercado, de forma a induzir o processo de privatização regionalizada dos serviços e/ou de unidades regionais. Além disso, o processo de regionalização dos serviços de saneamento e os leilões para a concessão privada estão sendo conduzidos de forma antidemocrática e sem transparência, tanto pela União, como por alguns Estados", evidencia o artigo.

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Clique aqui para ler o estudo na íntegra. 

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