Regionalização do Saneamento na Paraíba é insustentável economicamente, mostram pesquisadores da UFCG
Lei estabeleceu prazo de um ano para que os Estados criem uma estrutura de regionalização do saneamento, no caso da Paraíba, especificamente dos serviços de água e esgoto

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Um grupo formado por pesquisadores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) publicou um estudo técnico constatando que a Lei Complementar nº 168 (2021), que criou quatro microrregiões no estado da Paraíba: Alto Piranhas, Borborema, Espinharas e Litoral, provocará a insustentabilidade econômico-financeira de três microrregiões propostas no Projeto apresentado pelo governo do estado.
Com 36 páginas, o estudo teve como base ainda a Lei Federal nº 14.026 (que atualizou o Marco Legal do Saneamento), publicada em em 15 de julho de 2020, que alterou um conjunto de leis relacionadas ao saneamento. Essa Lei estabeleceu um prazo de um ano para que os Estados criassem uma estrutura de regionalização do saneamento, no caso da Paraíba, especificamente dos serviços de água e esgoto.
Segundo o mestrando em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais da UFCG e um dos membros da equipe, Wilton Maia Velez, foram analisados indicadores e informações sobre os municípios paraibanos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2015, 2017 e 2019, como o indicador de desempenho financeiro (IN012) e o índice de suficiência de caixa (IN101), e os diferentes cenários de disponibilidade hídrica, através dos dados de monitoramento dos açudes existentes nessas microrregiões, em 2015, 2017, 2019 e 2021.
Os principais resultados e discussões revelaram a insustentabilidade econômico-financeira de três microrregiões: Alto Piranhas, Borborema e Espinharas. A Microrregião do Litoral, além de apresentar condições climáticas mais favoráveis e concentrar mais de 60% das receitas operacionais diretas da Paraíba, é a única que apresenta sustentabilidade econômico-financeira.
O artigo destaca que a Companhia de Água do Estado da Paraíba (Cagepa), por possuir abrangência regional e atuar na maioria dos municípios paraibanos, consegue viabilizar o abastecimento de água mesmo nos municípios deficitários, por intermédio dos subsídios cruzados, que são uma forma de garantir o acesso aos serviços de saneamento para aqueles que não possuem capacidade de pagamento.
O trabalho mostra, entre outros aspectos importantes, que as tentativas de privatizar empresas estatais de serviços de saneamento foram muitas e seguem ocorrendo. "Dessa vez, o Governo Federal e demais interessados implementaram reformas no âmbito legislativo e institucional, que abrem o setor do saneamento para o livre mercado, de forma a induzir o processo de privatização regionalizada dos serviços e/ou de unidades regionais. Além disso, o processo de regionalização dos serviços de saneamento e os leilões para a concessão privada estão sendo conduzidos de forma antidemocrática e sem transparência, tanto pela União, como por alguns Estados", evidencia o artigo.
Clique aqui para ler o estudo na íntegra.
Inscreva-se no canal de cortes da TV 247 e saiba mais:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247