Prefeitura pede adiamento de TAC com Ministério do Trabalho
Prefeitura de São Luís alega que a troca de comando na Secretaria Municipal de Saúde inviabilizou a análise da proposta do MPT, documento, que tem 31 cláusulas e abrange problemas identificados no Samu e nos Socorrões I e II; procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte, afirma que não vai retirar nenhuma cláusula do termo, já que se tratam de questões fundamentais para a melhoria da saúde no em São Luís
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MARANHÃO 247 - A situação dos trabalhadores da saúde do município de São Luís só deve ser resolvida depois do Carnaval. Isso porque a Procuradoria Geral do Município solicitou e a procuradora do Trabalho, Luana Lima Duarte, acatou que a audiência, marcada para ontem e que deveria terminar com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), fosse adiada por causa da recente troca de titular na Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que passou a ser comandada pela vereadora Helena Duailibe (PMDB) há pouco mais de uma semana. A nova data ainda deve ser marcada, mas de acordo com a procuradora, será logo no começo de março.
Desde 2012 o Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT) vem analisando a condição dos servidores da saúde em São Luís, quando diversos problemas foram apontados por trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O inquérito tem, além da denúncia da Associação dos Servidores do Samu, um relatório de inspeção elaborado por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, que esteve na sede do Samu de São Luís e um documento encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) denunciando problemas nas demais unidades de saúde da capital maranhense.
"Houve uma ampliação na ação que antes só incluía o Samu, mas investigações do Ministério Público Federal sobre os hospitais e até mesmo matérias jornalísticas e diversas manifestações reforçaram nossa crença na necessidade de ampliação da ação, já que as condições oferecidas aos pacientes estão relacionadas com as condições dos trabalhadores", explicou a procuradora.
A primeira audiência sobre o caso havia sido marcada para outubro de 2013, mas acabou por ser adiada, pela primeira vez, para 31 de janeiro deste ano. Na data marcada, o procurador do trabalho apresentou aos representantes do município a proposta do TAC, que tem 31 cláusulas e abrange problemas identificados no Samu e nos hospitais Djalma Marques, o Socorrão I, e Clementino Moura, o Socorrão II.
Para o presidente da Associação de Servidores do Samu, Lindomar Gomes da Silva, a assinatura da TAC, contudo, não deve resolver o problema dos trabalhadores, pois, segundo ele, diversos termos são assinados seguidamente e acabam por não ser cumpridos. "Entendemos que isso banaliza a Justiça, porque não se resolve o problema, apenas se renova o termo e não se pune quem não os pratica. Está virando rotina", enfatizou Lindomar, ao frisar que seria melhor que o MPT entrasse logo com a ação contra o Município, cobrando as mudanças judicialmente.
Problemas - Enquanto isso, o Samu segue com os mesmos problemas que vêm sendo abordados e reivindicados pela associação: falta de segurança, melhorias na infraestrutura da sede do serviço, revisão da carga horária, aumento do número de equipes e melhoria salarial. A última greve da categoria foi em dezembro de 2013 e foi contornada após a Secretaria de Saúde afirmar que analisaria todas as solicitações.
A Prefeitura informou que tem feito diversos investimentos no Samu, desde o início da atual gestão, tendo inclusive contabilizado um aumento no número de atendimentos em 2013, que foi para 22.572, contra 17.738 em 2012. "O serviço contava apenas com duas ambulâncias em condições de funcionamento e quatro com problemas mecânicos. A Prefeitura adquiriu 12 novos veículos e fez a manutenção dessas quatro que estavam com problemas. Essa melhoria na estrutura reflete no melhor atendimento à população", afirmou o diretor-geral do Samu, José Ribamar Sales Filho.
Com relação aos Socorrões, a Prefeitura ressaltou que vem realizando, primeiramente, o esvaziamento das unidades, com o redirecionamento de pacientes para outras, além da assinatura de parcerias, como a firmada com o Hospital Universitário Presidente Dutra, que garantiram a realização de um mutirão ortopédico. "A parceria com o Hospital Universitário e as ações na ortopedia gera uma expectativa que, dentro de 30 dias, não teremos mais pacientes nos corredores do Socorrão II", declarou a secretária de Saúde, Helena Duailibe.
Contudo, para a procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte, essas medidas realizadas pela atual gestão não impedem a assinatura do TAC e nem vão retirar nenhuma cláusula do termo, já que se tratam de questões fundamentais para a melhoria da saúde no Município. "Esse TAC pede desde condições estruturais, que também geram repercussão para a saúde dos trabalhadores, a obrigações preventivas de acompanhamento dos riscos a que esses trabalhadores estão expostos, como a imunização e realização de exames ocupacionais. Tudo isso para realmente promover uma melhoria, para que o trabalho seja uma condição de dignificação e não uma condição de doença, de malefícios pro trabalhador", finalizou
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