Política fiscal de Roseana será investigada
O governo do Maranhão duplicou os benefícios fiscais concedidos a empresas no final da gestão Roseana Sarney (PMDB). Atualmente, o valor total das desonerações chega a R$ 1 bilhão a empresas que atuam no estado; mas a Secretaria de Fazenda do Maranhão não encontrou nenhum registro de procedimento legal que levou à duplicação de benefícios fiscais realizados nos últimos meses da gestão anterior; o total da arrecadação tributária estadual chega a R$ 5 bilhões, o que significa dizer que as isenções representam aproximadamente 20% da arrecadação anual
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Maranhão 247 – O governo do Maranhão duplicou os benefícios fiscais concedidos a empresas no final da gestão Roseana Sarney (PMDB). Atualmente, o valor total das desonerações chega a R$ 1 bilhão a empresas que atuam no estado. Mas a Secretaria de Fazenda do Maranhão não encontrou nenhum registro de procedimento legal que levou à duplicação de benefícios fiscais realizados nos últimos meses da gestão anterior.
O total da arrecadação tributária estadual chega a R$ 5 bilhões, o que significa dizer que as isenções representam aproximadamente 20% da arrecadação anual. No comparativo entre o balanço de 2013 e de 2014, a arrecadação a partir do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu de R$ 4,7 bilhões para R$ 4,2 bilhões em valores reais por conta isenções fiscais concedida por fora do sistema oficial de incentivos previstos em leis. As informações são do Jornal Pequeno.
Foi identificado, por exemplo, o uso fraudulento de CPFs para aquisições que eram destinadas a empresas. Em apenas um ano, um desses documentos pessoais utilizados para burlar o sistema tributário movimentou R$ 100 milhões, valor atípico para transações de caráter pessoal. AReceita Federal já tem conhecimento do caso e vai investigar a estranha situação encontrada no Fisco do Maranhão.
Para o presidente da Fecomércio, José Arteiro, a ausência de transparência nas políticas tributárias afetava f a livre concorrência entre as empresas no Maranhão. "É importante que tenhamos conhecimento desses casos. Como podemos concorrer no Maranhão com essa desigualdade? Tenho certeza que ao grande maioria dos empresários maranhenses não compactua com esse descalabro. (...) O Governo do Estado tem nosso apoio para apurar com rigor os responsáveis," afirmou Arteiro, durante a reunião realizada na presença do governador Flávio Dino e do vice, Carlos Brandão.
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