Policiais receberão prêmio por apreensão de armas
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reforçou que editou uma Medida Provisória (MP) instituindo premiação para policiais por apreensão de armas de fogo; a premiação varia entre R$ 300 e R$ 1,5 mil de acordo com o potencial lesivo da arma, segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/03), e circunstâncias da apreensão, segundo o texto da MP; o valor é condicionado à situação de flagrante e à entrega das armas não municiadas aos órgãos competentes
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Maranhão 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reforçou, nesta segunda-feira (28), que editou uma Medida Provisória (MP) instituindo premiação para policiais por apreensão de armas de fogo. "Visando melhorar a segurança publica, com mais eficiência dos policiais, vamos conceder prêmios por resultados", disse.
A premiação varia entre R$ 300 e R$ 1,5 mil de acordo com o potencial lesivo da arma, segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/03), e circunstâncias da apreensão, segundo o texto da MP. O valor é condicionado à situação de flagrante e à entrega das armas não municiadas aos órgãos competentes.
Ao fim de cada ano, outra premiação de R$ 20 mil será concedida aos policiais que mais realizaram apreensões de armas de fogo irregulares, nas condições que define a MP.
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