PEC leva decisão de aceitar impeachment para plenário
Uma Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), leva ao Plenário a decisão de acolher ou não um pedido de impeachment do Presidente da República; atualmente essa decisão é tomada unicamente pelo Presidente da Câmara; pedetista lembra que existem 13 pedidos de impeachment protocolados contra Michel Temer para os quais, segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não dá resposta; “Ele não responde, nem tem prazo para responder. Tem um poder discricionário que não é razoável”, argumenta
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Maranhão 247 - Uma Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), leva ao Plenário a decisão de acolher ou não um pedido de impeachment do Presidente da República. Atualmente essa decisão é tomada unicamente pelo Presidente da Câmara dos Deputados. “É muito poder concentrado em uma pessoa só”, criticou Weverton.
O congressista lembrou que existem atualmente 13 pedidos de impeachment protocolados contra Michel Temer para os quais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não dá nenhuma resposta. “Ele não responde, nem tem prazo para responder. Tem um poder discricionário que não é razoável”, argumenta. Segundo ele, a PEC tornará o processo mais democrático e confiável, para o momento atual e como para o futuro.
O líder do PDT na Câmara quer que a decisão do Presidente da Câmara seja referendada ou rejeitada pelos deputados, com quórum de emenda constitucional, ou seja, 308 votos. “A decisão do Plenário é soberana e terá o poder de confirmar ou refazer a decisão do presidente em qualquer situação”, explica Weverton.
Em pronunciamento no Plenário, o deputado fez um apelo para que os colegas assinem a PEC e assumam o protagonismo na solução da crise por meio da política, com um amplo e profundo diálogo entre todos os setores. “A sociedade espera isso de nós”, afirmou. Para ele, a expectativa que a solução da crise viesse com a cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE era um equívoco. “O correto é que essa Casa, que é política, resolva o problema”, conclui.
Acusações contra Temer
Conforme a delação dos donos da JBS, os empresários Joesley Batista e seu irmão Wesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Depois, o parlamentar foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. O empresário disse a Temer que estava dando ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?". O teor das delações foi publicado pelo colunista Lauro Jardim, do Globo.
O procurador Rodrigo Janot acusou o peemedebista de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Nesta segunda-feira (12), o ministro-relato da Lava Jato no STF, Edson Fachin, concedeu mais cinco dias para a Polícia Federal encerrar as investigações sobre Temer. O peemedebista, através de sua assessoria, já havia negado a tentativa de impedir avanço da Lava Jato e classificou as gravações da JBS como manipuladoras.
*Com informações da assessoria do deputado Weverton Rocha
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